ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

 

 ANEXO I 

TABELA DE ALÍQUOTAS E FÓRMULA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 

 

TIPO DE IMÓVEL

ALÍQUOTA S/VALOR VENAL

IMÓVEIS EDIFICADOS

0,5%

IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS

1,0%

 

 ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

 

NÚMEROS DE ANOS

ALÍQUOTA S/VALOR VENAL

1ºANO

2%

2ºANO

3%

3ºANO

4%

4ºANO

5%

5o ANO

6%

6ºANO

7%

7ºANO

8%

8ºANO

9%

APÓS O 9º ANO

10%

 

 ANEXO II 

TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.

 

 

ATIVIDADES

 

ISS EM UFAPES/ANO

 

1- Profissionais Autônomos

Nível Superior:

 

 

a) Médicos, dentistas e veterinários.

 10

b) Advogados

10

c) Engenheiro, Arquitetos

10 

d) Administradores, economistas e contadores

10 

e) Fisioterapeutas, psicólogos e Terapeutas.

10 

f) Demais profissionais de nível superior

7

2- Profissionais Autônomos Nível Médio:

 

Despachante, representantes e corretores

5 

b) Mecânicos 

5

c) Demais profissionais de nível médio

3

3- Profissionais Autônomos Nível Elementar:

 

a)       Motorista 

2

b) Motorista de Taxi

3 

c) Carpinteiros, bombeiro hidráulico, pedreiros e marcineiros

1

d) Demais Profissionais de Nível Elementar

 1

4- Profissionais Autônomos de nível superior, não inscrito no município:

 

a)       Engenheiros e Arquitetos, por projeto

 2

b) Demais Profissionais  de nível superior, por serviço  prestados

 2

5- Sociedade de Profissionais de Nível Superior:

 

a) Por profissionais habilitado sócio, empregado ou não por profissionais

Cobrado de acordo com a letra n, item 10

6- Sociedade de Profissionais de nível médio:

 

a) Por profissional habilitado, sócio, empregado ou não por profissional

Cobrado de acordo com a letra n, item 10

7- Sociedade de Profissionais de nível elementar:

 

a) Por profissional habilitado, sócio, empregado ou não, por profissional.

Cobrado de acordo com a letra n, item 10

8 – Profissionais autônomos de nível médio, não inscrito no município, por serviços      prestados

 1

9 – Profissionais autônomos de nível elementar, não      inscrito no Município, por serviços prestados

 0,50

 

 

10 – EMPRESAS:

Base de cálculo – Preço do Serviço x Alíquota

a)  Varrição,       coleta , remoção,     incineração, tratamento,       reciclagem       separação    e destinação final       de lixo, regeitos e  outros residuos quaisquer.       (Item 7.09 da lista do art.47)

5%

 

b) Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros  públicos,     imóveis,    chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres (Item 7.10 da lista do art.47)

 

 5%

c) Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de arvores. (Item 7.11 da lista do art.47)

5%

d) Dedetização, desinfecção, desinsetização,

imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres (Item 7.13 da lista do art.47)

5%

e) Florestamento, reflorestamento semeadura, adubação e congêneres. (Item 7.14 da lista do art.47)

5% 

f)  Escoramento, contenção de  encostas     e serviços congêneres.( Item 7.15 da lista do art.47)

5%

g) Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e  urbanismo (Item 7.17 da lista do art.47)

5%

h) Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação,      teste-munhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a  exploração  e  explotação    de  petróleo, gás natural e de outros recursos  minerais.(Item 7.19 da lista do art.47)

5%

i)  Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. (Item 7.20 da lista do art.47)

5%

j)  Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. instrução, treinamento,    orientação pedagógica  e  educacional, avaliação          de conhecimento de qualquer natureza (Itens 8.01 e 8.02 da lista do art.47)

 

5%

k) Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga  e    recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção  e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores e elevadores ou de qualquer objeto, exceto  peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS (Itens 14.01 da lista do art.47)

5%

l)         Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e              equipamentos,  inclusive   montagem industrial,  prestados  ao  usuários            final, exclusivamente com material por ele fornecido.(Item 14.06 da lista do art.47)

 5%

 m)     Serviços de  desembaraço  aduaneiro,  comissário  despachantes e congêneres. (Item 33.01 da lista do art.47)

 5%

n)  Demais serviços previstos na lista do art.47

5%

 

ANEXO III

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

 

1- INDÚSTRIA

% UFAPE/ANO

Até 10 empregados

300

De 11 a 30 empregados

500

De 31 a 70 empregados

700

De 71 a 150 empregados

850

De mais de 150 empregados

1.000

2- COMÉRCIO

 

Bares e Restaurantes por M2

5

Supermercados, por M2

5

Quaisquer outros ramos de atividades comerciais não constantes nesta tabela, por M2

5

3- INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

 

Estabelecimentos Bancários, de crédito, financiamento, investimento e companhia de seguro e etc.

3.000

4- HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, SIMILARES.

 

Até 10 quartos

200

De 11 a 20 quartos

300

Mais de 20 quartos

500

Com apartamentos

30

5- REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS

 

Corretores, despachantes, agentes e prepostos em geral.

150

6- Profissionais Autônomos que exercem atividades sem aplicação de capital.

150

7- Profissionais Autônomos que exercem atividade com aplicação de capital (não incluídos em outro item desta tabela)

150

8- Casa de Loterias

300

9- OFICINAS DE CONSERTOS EM GERAL

 

Até 20 M2

100

De 21 M2  a 75 M2

200

De 76 M2 a 150 M2

300

De 150 M2  em diante

500

10- Posto de Serviços para Veículos

400

11- Depósitos de inflamáveis explosivos e similares

400

12- Tinturarias e lavanderias

100

13- Salões de engraxate

50

14– Estabelecimentos de banhos, duchas, massagens, ginásticas, etc.

150

15- BARBEARIAS E SALÕES, POR Nº. DE CADEIRAS

 

Com 1 (uma) cadeira

100

Com 2 (duas) cadeiras

200

Com 3 (três) cadeiras

300

Com 4 (quatro) cadeiras

400

Com mais de 5 (cinco) cadeiras

500

16- ENSINO DE QUALQUER NATUREZA, POR SALA DE AULA

 

Com 1 (uma) sala

50

Com 2 (duas) salas

100

Com 3 (três) salas

150

Com 4 (quatro) salas

200

Com 5 (cinco) salas

250

Com mais de 6 (seis) sala

300

17- ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES

 

Com até 25 leitos

700

Com mais de 25 leitos

1.000

18- Laboratório de análises clínicas

300

19- DIVERSÕES PÚBLICAS

 

Cinemas e teatros com até 150 lugares

300

Cinemas e teatros com mais até 150 lugares

500

Restaurantes dançantes, boates etc.

200

BILHARES E QUAISQUER JOGOS DE MESA

 

Estabelecimentos com até 3 mesas

300

Estabelecimentos com mais de 3 mesas

350

Boliches, p/nº. de pistas

150

Exposições, feiras de amostras quermesses (no período de 15 dias)

100

Circos e parques de diversões (no período de 30 dias)

200

20- Empreiteiras e Incorporadoras, por M2

5

21- AGROPECUÁRIA

 

Até 100 empregados

600

Mais de 100 empregados

1.000

22 – DEMAIS ATIVIDADES SUJEITAS A TAXA DE LOCALIZAÇÃO NÃO CONSTANTES DOS ITENS ANTERIORES

 

200

23 -COMÉRCIO RELACIONADO A VEÍCULOS E OUTROS

 

a) COMPRA, VENDA E CORRETAGEM DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS

 150

b) CONCESSIONAONÁRIOS DE INDÚSTRIA AUTOMOBILISTICA

200

c) PLÁSTICOS E BORRACHAS

80

d) SUCATA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, ETC.

100

e) VENDA DE PEÇAS PARA BICICLETAS

80

f) VENDA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS,COMO CARROS, CAMINHÕES OU MOTOS

 

150

g) VIDROS E PAPÉIS (SUCATA)

40

7- OUTROS TIPOS DE COMÉRCIO

 

a) COMÉRCIO RUDIMENTAR (BARRACA)

12,67

b) COMÉRCIO RUDIMENTAR COM VENDA DE CEREAIS (BARRACA)

40

c) DEPÓSITO

40

d) DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS

40

e) MATERIAL DE LIMPEZA

40

f) OUTROS COMÉRCIOS NÃO ESPECIFICADOS NESTA LISTAGEM

50

 

ANEXO III - CONTINUAÇÃO 

TABELA DE PARÂMETROS PARA CÁLCULOS DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM FUNÇÃO DA LOCALIZAÇÃO

 

COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIAS:

% SOBRE VALOR DA TABELA

CENTRO

100 %

1ºDISTRITO-PORTO

70%

BAIRRO PINHEIROS

90%

BAIRRO DA PONTE SECA

90%

BAIRRO DA CURVA DO FAGUNDES

60%

PITO ACESO

60%

 

ANEXO IV

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

 

ESPECIFICAÇÃO

% UFAPE

ZONA URBANA

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:       35 m2

 25

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:       70 m2

 35

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:     150 m2

 42

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:     250 m2

 59

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:     400 m2

 75

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:     600 m2

 84

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:     900 m2

 99

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:  1.200 m2

 120

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:  1.500 m2

 130

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:  1.800 m2

 150

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:  2.000 m2

 160

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:  2.500 m2

 180

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:  3.000 m2

 190

HOTÉIS

200

BARRACAS E AMBULANTES

25

ZONA RURAL

 

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:       35 m2

10

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:       70 m2

20

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:     150 m2

25

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:     200 m2

30

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÁREA ATÉ:     300 m2

60

HOTEIS

100

BARRACAS E AMBULANTES 

20

FARMÁCIAS, DROGARIAS, FARMÁCIAS PRIVATIVAS,DISPENSARIOS, ERVANARIAS, DISTRIBUIDORES, REPRESENTANTES E    DEPÓSITOS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E TOS.

100

ESTABELECIMENTOS DE ÓTICA, MATERIAL E EQUIPAMENTOS ÓTICOS E ORTOPÉDICOS DE USO MÉDICO

100

LABORATÓRIO DE ANÁLISE, PESQUISA E ANATOMIA PATOLOGIA E POSTOS DE COLETA

100

LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA, ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS

100

AMBULATÓRIO, CLÍNICA E HOSPITAL VETERINÁRIO

100

ASSUNÇÃO OU ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

60

TRANSFERÊNCIA DE LOCAL PARA ESTABELECIMENTO JÁ LICENCIADO

80

TRANFERÊNCIA DE LOCAL PARA GABINETES/CONSULTÓRIOS JÁ LICENCIADOS

44

LICENCIAMENTO DE GABINETE/ CONSULTÓRIO

44

REGISTRO DE LIVROS

16

VISTO EM PLANTAS, ALTERACÕES CONTRATUAIS

10

ESTABELECIMENTO DE ESTETICISMO, DE BELEZA  E CONGÊNERES

24

 

ANEXO V 

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE

 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

%UFAPE

PRAZO

1- ANÚNCIO EM LETREIROS, PLACAS OU MISTURAS EM EMPENAS

 

M2

 

15

 

ANO

2- ANÚNCIOS LUMINOSOS SUCESSIVOS, SLIDES COM SUBSTITUIÇÃO DE DIZERES

 

M2

 

15

 

ANO

3- ANÚNCIOS DO EXTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE

M2

15

ANO

4- ANÚNCIO EM PAINEL OU CARTAZ TRANSPORTÁVEL

VEÍCULO

50

MÊS

5- ANÚNCIO POR INTERMÉDIO DE VEÍCULO DESTINADOS ESPECIALMENTE À PROPAGANDA

 

VEÍCULO

 

50

 

MÊS

6- ANÚNCIOS LUMINOSOS NO EXTERIOR DE CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS DE ESPORTES, QUANDO ESTRANHO AO PRÓPRIO NEGÓCIO

 

 

M2

 

 

15

 

 

ANO

7- ANÚNCIOS COLOCADOS NO EXTERIOR DE CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS DE ESPORTES, QUANDO ESTRANHO   AO PRÓPRIO NEGÓCIO

 

 

M2

 

 

15

 

 

ANO

8- ANÚNCIO NO INTERIOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE

ANÚNCIO

15

ANO

9- PROJEÇÃO E FILMES DE PROPAGANDA

UNIDADE

20

MÊS

10- PROPAGANDA POR QUALQUER OUTRO MEIO

ANÚNCIO

20

MÊS

11- DISTRIBUIÇÃO DE PROSPECTOS E/OU PANFRETOS

1000

3

DIA

12- FAIXA OU CARTAZ NA PORTA DE ESTABELECIMENTOS

MÊS

50

MÊS

13- ANÚNCIO EM PAINEL PADRONIZADO (OUTDOORS)

POR PLACA

100

ANO

14- FAIXAS NAS VIAS PÚBLICAS

FAIXA

25

EVENTO

15- OUTRAS NÃO ESPECIFICADAS

M2/ANÚNCIO

15

MES

  

ANEXO VI 

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE

 

ESPECIFICAÇÃO

UFAPE/ANO

1) ELEVADORES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR ELEVADORES.

 5

2) ELEVADOR DE TRANSPORTE DE CARGAS, POR ELEVADOR

5

3) MONTA-CARGAS E CONGÊNERES, POR EQUIPAMENTO

2

4) ESCADAS ROLANTE, POR ESCADA.

2

5) ESTEIRAS ROLANTES, POR ESTEIRA

2

6) OUTROS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS OU CARGA NÃO PREVISTOS, POR VEÍCULO.

2

 

ANEXO VII 

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE MÁQUINA, MOTOR E EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS.

  

ESPECIFICAÇÃO

UFAPE/ANO

1) MÁQUINAS INDUSTRIAS

3

2) GERADORES DE ENERGIA

3

3) EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS

3

4) MOTORES

2

5) OUTROS INSTRUMENTOS OU EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS

 2

 

ANEXO VIII 

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

 

ESPECIFICAÇÃO

% UFAPE

1) SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, POR VEÍCULO VISTORIADO E POR ANO

30

2) SERVIÇO DE TRANSPORTE  DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUÉL, POR VEÍCULO VISTORIADO E POR ANO

30

3) SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, POR VEÍCULO VISTORIADO E POR ANO

30

4) CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO

600

5) CONCESSÃO DE AUTONOMIA, POR CONCESSÃO

400

 

ANEXO IX 

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO EXTRAODINÁRIO.

 

ESPECIFICAÇÃO

UFAPE

ATÉ ÀS 22:00 HS

10% AO DIA

20 % AO MÊS

100% AO ANO

ALÉM DAS 22:00 HS

20% AO DIA

40 % AO MÊS

200% AO ANO

OUTROS HORÁRIOS ESPECIAIS

10% AO DIA

20 % AO MÊS

100% AO ANO

 

ANEXO X 

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AMBULANTE , EVENTUAL E FEIRANTE

 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

% UFAPE

PRAZO

BANCAS DE JORNAIS

UNIDADE

18

MÊS

BARRACAS E QUIOSQUES:

 

 

 

ATÉ 4,00 M2

UNIDADE

20

MÊS

DE 4,00 M2 A 6,00 M2

UNIDADE

22

MÊS

DE 6,00 M2 A 8,00 M2

UNIDADE

24

MÊS

DE 8,00 M2 A 10,00 M2

UNIDADE

26

MÊS

ACIMA DE 10,00 M2

UNIDADE

30

MÊS

MESAS

UNIDADE

10

MÊS

BALCÕES

UNDIADE

10

MÊS

TABULEIROS E ASEMELHADOS

UNIDADE

10

MÊS

BARRACAS DE FEIRAS LIVRES

UNIDADE

10

MÊS

TABULEIROS DE FEIRAS LIVRES

UNIDADE

10

MÊS

BAIANAS

UNIDADE

10

MÊS

CARROCINHAS ( PIPOCA, ANGÚ, MILHO, ETC.)

UNIDADE

12

MÊS

TRAILLERS:

UNIDADE

 

MÊS

ATÉ 4,00 M2

UNIDADE

20

MÊS

DE 4,00 M2 A 6,00 M2

UNIDADE

22

MÊS

DE 6,00 M2 A 8,00 M2

UNIDADE

24

MÊS

DE 8,00 M2 A 10,00 M2

UNIDADE

26

MÊS

ACIMA DE 10,00 M2

UNIDADE

30

mês

STANDS DE VENDAS E EXPOSIÇÕES

UNIDADE

10

MÊS

RECIPIENTES A TIRACOLO (MATE, CAFÉ, SORVETES,PICOLÉS, ETC.)

 UNIDADE

10

SEMESTRE

MALAS E BOLSAS DE MÃO

UNIDADE

10

SEMESTRE

AMBULANTES COM VEÍCULOS DE MÃO

UNIDADE

12

MÊS

AMBULANTES COM VEÍCULOS MOTORIZADOS

UNIDADE

15

MÊS

VENDAS DE CARTÕES DE NATAL

UNIDADE

5

MÊS

BARRACAS E FESTEJOS E COMEMORAÇÕES

M2

10

DIA

OUTROS NÃO ESPECIFICADOS

UNIDADE

10

MÊS

 

ANEXO XI 

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR

 

NATUREZA DAS OBRAS

% UFAPE

1- CONSTRUÇÃO DE:

 

a) Edificações até dois pavimentos, por M2 de área construída.

1,5

b) Edificações com mais de dois pavimentos, por M2 de área construída.

2

c) Dependência em prédios residenciais, por M2 de área construída.

1

d) Dependência em quaisquer outros prédios para quaisquer finalidade, por M2 de área construída.

1,5

e) Barracões e galpões, por M2 de área construída.

1,5

f) Fachadas e muros, por M2 de área construída.

2

g) Marquises, cobertas o tapumes, por metro linear

2

h) Reconstruções, reformas, reparos e demolições, por M2.

1,5

2- ARRUAMENTOS

 

a) Com área até 20.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos, por M2.

0,1

b) Com área superior a 20.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos por M2.

0,1

3- LOTEAMENTOS

 

a) Com área até 10.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município, por M2.

2

b) Com área superior a  10.000M2, excluídas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que sejam doadas ao Município, por M2.

0,1

4- QUAISQUER OUTRAS OBRAS NÃO ESPECIFICADAS NESTA TABELA:

 

Por metro linear

 2

Por metro quadrado

1,5

 

ANEXO XI - CONTINUAÇÃO

 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

%UFAPE

PRAZO

EXECUÇÃO DE PROJETO DE ANEXAÇÃO, REMEMBRAMENTO E RETIFICAÇÃO DE METRAGEM

 LOTE

 10

 

 

 

MODIOFICAÇÕES DE PROJETOS EM OBRAS LICENCIADAS

TEBELA ÍTEM

2

40

 

CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO OU DE ARRIMO

 

LOTE

 

10

 

 

REFORMAS EM PRÉDIO RESIDENCIAL

P/UNIDADE RESIDENCIAL

 

10

 

SEMESTRE

MODIFICAÇÃO INTERNA POR MOVIMENTO OU UNIDADE EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL

P/UNIDADE RESIDENCIAL

 

20

 

SEMESTRE

REFORMA EM PRÉDIO COMERCIAL OU INDUSTRIAL

 

P/UNIDADE

 

30

 

SEMESTRE

MODIFICAÇÃO INTERNA POR MOVIMENTO OU UNIDADE EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL OU INDUSTRIAL

 

 

P/UNIDADE

 

 

40

 

 

SEMESTRE

QUAIQUER OUTRAS OBRAS NÃO ESPECIFICADAS

P/METRO, M2 E M3

 

2

 

SEMESTRE

OUTRAS OBRAS NÃO ESPECIFICADAS

 

30

 

 

 

ANEXO XII

 

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE PERMANÊNCIA DE INSTALAÇÕES OU CONSTRUÇÕES FIXAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

 

ESPECIFICAÇÃO

UFAPE / ANO

GUINDE E TORRE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR UNIDADE

5

POSTE DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

3

POSTE DE TRANSMISSÃO DE CABO DE TELEFONE

3

TORRE  DE ANTENA PARA TELEFONIA CELULAR

40

CABINE TELEFÔNICA COM UM APARELHO

3

 

ANEXO XII - CONTINUAÇÃO

 

ESPECIFICAÇÃO

UFAPE/ANO

CABINE TELEFÔNICA COM MAIS DE UM APARELHO

5

MÓDULO TIPO ORELHÃO COM UM APARELHO

3

MÓDULO TIPO ORELHÃO COM MAIS DE UM APARELHO

5

MÓDULO COLETOR CAIXA DE CORREIOS

3

MÓDULO DE AUTO VENDAS DE CARTÕES

3

CABINE DE BANCO AUTO SERVIÇO COM UM TERMINAL

25

CABINE DE BANCO AUTO SERVIÇO COM MAIS DE UM SERVIÇO

30

CABOS SUBTERRÂNEOS P/ CADA 15m

0,30

OUTRAS INSTALAÇÕS OU CONSTRUÇÕES NÃO ESPECIFICADAS

3

 

 

ANEXO XIII 

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO  DE OCUPAÇÃO E DE PERMANÊNCIA EM ÁREA, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

%UFAPE

PRAZO

1- PARQUES DE DIVERSÕES

UNIDADE

100

MÊS

2- BANCAS DE JORNAIS E QUIOSQUE

M2

0,30

ANO

3- TABULEIRO

UNIDADE

10

ANO

4- BARRACAS E TABULEIROS DE FEIRA LIVRE

UNIDADE

10

MÊS

5- STANDS

M2

10

MÊS

6- MÓDOLOS (MESA, CADEIRA, ETC.)

UNIDADE

10

SEMESTRE

7- VEÍCULOS DE MERCADORES NÃO  AUTORIZADO

 VEICULO

10

MÊS

8- VEÍCULO DE MERCADORES AUTORIZADOS

VEÍCULOS

10

MÊS

9-  TRAILLERS

UNIDADE

40

MÊS

10- ÁREAS UTILIZADAS POR AGÊNCIAS DE AUTOMÓVEIS

M2

0,60

MÊS

11- ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS

UNIDADE

0,20

HORA

12- OUTROS NÃO ESPECIFICADOS

UNIDADE

0,60

HORA

 

ANEXO XIV 

TABELA PARA COBRANÇA DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO E COLETA DE ÁGUAS SERVIDAS

 

ESPECIFICAÇÃO

%UFAPE /

Metro Linear/ ANO

a) RESIDENCIAL

0,50

b) COMERCIAL / SERVIÇO

1

c) INDUSTRIAL

d) AGROPECUÁRIA

e) HOSPITAIS, LABORATÓRIOS E ASSEMELHADOS

1,5

0,60

1,5

f) NÃO ESPECIFICADOS

1

Quando houver mais de uma edificação no mesmo terreno a taxa será calculada de acordo com a seguinte fórmula:

 

FIT =   TI X AU

ATE

 

FIT   = Fração Ideal da Testada

TI     = Testada do Imóvel

AU   = Área da Unidade

ATE = Área Total Edificada

 

ANEXO XV

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.

 

 

TIPO DE USO DO IMÓVEL

%ALÍQUOTA S/UFAPE / ANO

IMÓVEIS RESIDENCIAIS:

BENEFICIADOS COM PAVIMENTAÇÃO

1

IMÓVEIS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS: BENEFICIADOS COM PAVIMENTAÇÃO

2

IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS:

BENEFICIADOS COM PAVIMENTAÇÃO

1,5

 

 ANEXO XVI

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO

 

 

TIPO DE USO DO IMÓVEL

%ALÍQUOTA S/UFAPE / ANO

IMÓVEL RESIDENCIAL

100

IMÓVEL COM ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 

100

IMÓVEL COM ATIVIDADE INDUSTRIAL 

150

IMÓVEL COM ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

130

 

ANEXO XVII

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

 

TIPO DE USO DO IMÓVEL

% ALÍQUOTA S/UFAPE/ANO

IMÓVEIS RESIDENCIAIS BENEFICIADOS COM PAVIMENTAÇÃO

1

IMÓVEIS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS  BENEFICIADOS COM PAVIMENTAÇÃO

2

IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS BENEFICIADOS COM PAVIMENTAÇÃO

1,5

 

 

ANEXO XVIII 

FORMULA DE CALCULO PARA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO

 

VM2PxAP  =VT

NC

 

ONDE: 

VM2P = Valor do metro quadrado do tipo de Pavimentação

AP = Área pavimentada

NC = Numero de contribuinte beneficiado pela obra

VT = Valor da taxa por contribuinte 

 

TABELA XIX

CUSTO DE PROCESSAMENTO PARA OBTENÇAO DE LO (LICENÇA DE OPERAÇAO) EM ATIVIDADES DE EXTRAÇAO MINIERAL (VALORES EM UFAPES)

 

TIPO DE ATIVIDADE

VALORES EM M³

ARGILA

0,2 UFAPE

AREOLA

1,0 UFAPE

PEDRAS

1,0 UFAPE

AREIA

1,0 UFAPE

 

TABELA XX

TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PARA OS SERVIÇOS NÃO COMPULSÓRIOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO CONFORME DISCRIMINAÇÃO:

 

A – Serviços de Expediente

 

NATUREZA DOS SERVIÇOS

UNIDADE

%UFAPE

1 – Expedição de alvará de licença:

 

a) Para localização (no ato da inscrição ou 2ª via) 

b) Para construção

 

c) Para construção de Condomínio:

 

De  001  a   050

De  051  a   100

De  101  a   300

De  301  a   500

Acima  de   500

Documento

 

 

 

Documento

 

 

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

Unidade

20

 

 

 

40

 

 

40

30

15

15

10

2 – Averbação de:

 

a) Contratos, escrituras e  promessas  de  compra  e  venda registrados no cartório competente.

 

b) Retificação de metragem de terreno.

 

c) Áreas edificadas:

 

c.1 – Residencial e templo de qualquer culto

c.2 -  Comércio / indústria e serviços

 

 

 

 

Lote

 

Lote

 

 

 

M2

M2

 

 

 

 

15

 

15

 

 

 

 

0,50

 3 – Aprovação  de projetos:

 

a) De  loteamento (excluem-se  os  lotes  ou  áreas   doados à P.M.A)

 

b) Modificação de projetos de loteamento.

 

c) Arruamento.

 

d) Desmembramento.

 

e) Remembramento.

 

f) Fracionamento.

 

g) Perímetro.

 

h) Revalidação de projetos.

 

i ) Construção residencial.

 

j) Construção comercial.

 

k) Alinhamento.

 

l) Construção subterrânea.

 

m) Construção de muro.

 

n) Construção de piscina.

 

 

Lote

  

 

Lote

 

Rua

 

Área/lote

 

Área/lote

 

Fração

 

Metro linear

 

Unidade

 

M2

 

M2

 

M2

 

M2

 

M2

 

M2

 

50

 

 

40

 

40

 

40

 

40

 

40

 

0,50

 

150

 

0,80

 

0,90

 

0,50

 

0,80

 

1,2

 

0,50

4 – Consulta prévia (Inclusive a vistoria correspondente):

 

Consulta

 

30

5 – Vistoria:

Para aprovação de loteamento.

 

a)       Para desmembramento, remembramento, fracionamento e condomínio.

 

b)       Para averbação aprovação de projetos de: construção, legalização ou demolição.

 

c)        Para legalização de construção.

 

Lote

 

Lote/área/fração

 

Pavimento/Pré-

dio

 

P/ Prédio

 

 

3

 

4

 

 

30

 

 

3

6 – Transferência  de  local  de  prestação  de serviços, comércio, indústria ou outra qualquer transferência.

P/ Transferência

 

70

7 – Alteração de contrato social

P/ Contrato

70

9– Desarquivamento de processo.

Processo

60

10 – Levantamento de perempção.

-

30

11 – Concessão – Ato do Prefeito:

a)       Em virtude de Lei.

b)       Para exploração de serviços à título precário.

 

Ato

Ato

 

60

60

12 – Contratos com o município.

Contrato

30

13 – Petições e requerimentos.

Documento

0,30

14 – Memoriais: 

a)       Até 30 (trinta) assinaturas.

b)       A que exceder 30 (trinta) assinaturas.

r assinatura

 

13

0,01

15 – Prorrogação de prazo de contrato com o município.

Contrato

13

16 – Termo de registro de qualquer natureza lavrado em livros municipais.

 Termo

 30

17 – Códigos e outros diplomas.

Unidade

40

18 – Títulos de propriedades de sepultura, jazigos,  carneiros,  mausoléus ou ossuários.

 Unidade

 40

19 – Plantas populares.

Unidade

30

20 – Numeração de prédios (sem direito a placa).

Inscrição

13

21 – Denominação de travessas ou vila particular (sem direito a  placa)

 Unidade

 70

22 – Baixa de qualquer natureza.

Unidade

30

23 – Guias e carnês.

Documento

5

24 – Recursos dirigidos aos Órgãos Municipais.

Petição

20

25 – Certidão de quitação de autonomia de táxi.

P/ Folha

20

26 - Certidão de quitação de outros tributos municipais.

 P/ Certidão

 20

27 – Certidão  de  baixa   de   inscrição   municipal   no  Cadastro Mobiliário Tributário.

 P/ Certidão

 20

28 – Paralisação de atividade sujeita a ISSQN.

P/ Solicitação

20

29 – Expedição de cartão de inscrição municipal

P/ cartão

10

 

 

 

B – Apreensão de bens móveis, semoventes e de mercadorias:

 

 

NATUREZA DOS SERVIÇOS

% UFAPE

1) Apresentação  ou  arrecadação  de  bens abandonados em vias    públicas:

40/unidade

2) Apreensão de veículos

40/unidade/dia

3) Apreensão de animais

40/unidade/dia

4) Apreensão de mercadorias não especificadas nesta tabela

1/dia

5) Taxa de reboque

150

 

Nota: Além dos serviços constantes desta tabela serão cobradas por arbitramento, as despesas com transporte até o depósito, bem como em se tratando de animais as despesas de alimentação dos mesmos.

 

C – Serviços funerários:

 

NATUREZA DOS SERVIÇOS

%UFAPE

1)       Inumação em sepultura rasa: 

Adulto: 5 anos

Criança: 3 anos

  

10

5

2) Inumação em carneiro por metro quadrado 

1 túmulo (2,40M²)

2 túmulo (2,40M²)

  

60

60

 3) Sepultura por metro quadrado (2,40M²)

4) Jazigo por metro quadrado (Carneiro duplo/geminado – 4,80M²) 

5)Prorrogação de prazo: sepultura rasa, por 05 anos.

 

 40

100

40

 30

6) Exumações:

 

a)       Antes de 3 (três) anos (somente em caso de ordem judicial).

b)       Exumação, após vencido o prazo regulamentar 

 

 

40

40

7) Terreno do cemitério

600

8) Túmulo que a PMA construir

372

 

 


Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
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