ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 53
DECRETO Nº. 53, DE 11 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para atender as despesas assim codificado:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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04.01 |
Manutenção do Programa CRASS |
08.244.2019.2064 |
33.90.36.00 |
012 |
10.000,00 |
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04.01 |
Manutenção do Programa Bolsa Família |
08.244.2019.2066 |
33.90.36.00 |
017 |
6.000,00 |
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TOTAL |
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16.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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04.01 |
Manutenção do Programa PAIF |
08.244.2019.2065 |
31.90.04.00 |
012 |
5.000,00 |
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04.01 |
Manutenção do Programa PAIF |
08.244.2019.2065 |
33.90.39.00 |
012 |
5.000,00 |
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04.01 |
Manutenção do Programa Bolsa Família |
08.244.2019.2066 |
33.90.30.00 |
017 |
6.000,00 |
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TOTAL |
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16.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:48A0FD33