ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 209, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para atender as despesas assim codificado:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.06 |
Difusão Cultural
|
13.392.2004.2030 |
33.90.39.00 |
000 |
5.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
13.000,00 |
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TOTAL |
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19.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.06 |
Difusão Cultural
|
13.392.2004.2030 |
33.90.30.00 |
000 |
3.000,00 |
|
02.06 |
Promoção do Turismo |
23.695.2004.2031
|
33.90.14.00 |
000 |
2.000,00 |
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02.09
|
Manutenção dos Serviços de Defesa Civil
|
04.182.2011.2036 |
33.90.30.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção dos Serviços de Defesa Civil
|
04.182.2011.2036 |
33.90.32.00 |
000 |
2.000,00 |
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02.09 |
Manutenção dos Serviços de Defesa Civil
|
04.182.2011.2036
|
33.90.36.00
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000 |
2.000,00 |
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02.09
|
Manutenção dos Serviços de Defesa Civil
|
04.182.2011.2036 |
44.90.52.00 |
000 |
4.000,00 |
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02.09
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Pavimentação Primária Estradas Vicinais |
15.451.2011.2039 |
44.90.51.00 |
000 |
3.000,00 |
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TOTAL |
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19.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:5708DE39