ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 40
DECRETO Nº. 40, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 629.000,00 (seiscentos e vinte e nove mil reais), para atender as despesas assim codificado:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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02.02 |
Despesa do Interesse Público no Processo Judicial |
04.122.2013.2009 |
33.90.91.00 |
000 |
397.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
70.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção do Programa Salário Educação |
12.361.2012.2022 |
44.90.51.00 |
005 |
157.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção de Vias Vicinais e Urbanas – Convênios CIDE |
26.782.2011.2047 |
33.90.30.00 |
099 |
5.000,00 |
|
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TOTAL |
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629.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
02.02 |
Despesa do Interesse Público no Processo Judicial |
04.122.2013.2009 |
31.90.91.00 |
000 |
130.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
12.361.2012.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
167.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
12.361.2012.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
20.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
12.361.2012.2001 |
44.90.52.00 |
000 |
150.000,00 |
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02.05 |
Manutenção do Programa Salário Educação |
12.361.2012.2022 |
33.90.30.00 |
005 |
100.000,00 |
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02.05
|
Manutenção do Programa Salário Educação |
12.361.2012.2022 |
33.90.39.00 |
005 |
22.000,00 |
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02.05 |
Manutenção do Programa Salário Educação |
12.361.2012.2022 |
44.90.52.00 |
005 |
25.000,00 |
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02.09 |
Manutenção e Ampliação de Estradas Municipais |
26.782.2011.2046 |
33.90.39.00 |
000 |
15.000,00 |
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TOTAL |
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629.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:609731F0