ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 272, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 272, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
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Codificação |
Discriminação da Despesa |
Valor em R$ |
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02. |
Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.10. |
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda |
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02.10.04. |
Administração |
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02.10.04.129. |
Administração de Receitas |
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02.10.04.129.0008. |
Administração Executiva |
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02.10.04.129.0008.2.016 |
Manutenção da SMPF |
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3.3.90.30.00.00.00.00.1.500 |
Indenizações e Restituições |
R$ 2.000,00 |
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02. |
Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.15. |
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura |
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02.15.23. |
Comércio e Serviços |
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02.15.23.695. |
Turismo |
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02.15.23.695.0021. |
Realização de Eventos Turísticos |
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02.15.23.695.0021.2.041 |
Eventos Turísticos - Manutenção |
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3.3.50.43.00.00.00.00.1.500 |
Subvenções Sociais |
R$ 10.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................ R$ 12.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
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02. |
Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.10. |
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda |
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02.10.04. |
Administração |
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02.10.04.122. |
Administração Geral |
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02.10.04.122.0008. |
Administração Executiva |
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02.10.04.122.0008.2.335 |
Manutenção do Núcleo de Desenvolvimento |
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3.3.90.30.00.00.00.00.1.500 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 2.000,00 |
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02. |
Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.20. |
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
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02.20.27. |
Desporto e Lazer |
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02.20.27.812. |
Desporto Comunitário |
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02.20.27.812.0008. |
Administração Executiva |
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02.20.27.812.0008.2.005 |
Manutenção EL |
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3.3.90.30.00.00.00.00.1.500 |
Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO................... R$ 12.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 09 de novembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:61D779ED