ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 248
DECRETO Nº. 248, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 361.500,00 (trezentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), para atender as despesas assim codificado:
|
U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
02.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2010.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
1.600,00 |
|
02.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2010.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
700,00 |
|
02.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2010.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.02 |
Despesa do Interesse Público no Processo Judicial |
04.122.2013.2009 |
33.90.91.00 |
000 |
6.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
31.90.08.00 |
000 |
1.500,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
3.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
45.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.92.00 |
000 |
7.000,00 |
|
02.04
|
Serviço da Dívida Interna - Principal |
28.843.2005.1021 |
46.90.71.00 |
000 |
27.000,00 |
|
02.04 |
Contribuição ao PASEP
|
28.846.2005.2012 |
33.90.47.00 |
000 |
9.000,00 |
|
02.05
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
12.361.2012.2001 |
31.90.13.00 |
000 |
12.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
12.361.2012.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
105.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção do Programa PNATE |
12.361.2012.2015 |
33.90.36.00 |
018 |
15.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção do Programa Salário Educação |
12.361.2012.2022 |
33.90.39.00 |
005 |
15.000,00 |
|
02.07 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2003.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
700,00 |
|
02.08 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2009.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
7.000,00 |
|
02.09 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.14.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.09 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
6.000,00 |
|
02.09 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
5.000,00 |
|
02.09 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.09 |
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
15.452.2011.2040 |
33.90.30.00 |
000 |
5.000,00 |
|
02.09 |
Manutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública |
15.452.2011.2041 |
33.90.36.00 |
000 |
57.000,00 |
|
02.10 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.10 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.10 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
44.90.52.00 |
000 |
6.000,00 |
|
02.10 |
Encargos com Inativos e Pensionistas |
04.272.2001.2048 |
31.90.01.00 |
000 |
6.000,00 |
|
02.11 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria
|
04.122.2015.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
11.500,00 |
|
02.11 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2015.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
500,00 |
|
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TOTAL |
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|
361.500,00 |
Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:66378717