ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 736 DE 11 DE MAIO DE 2012.

Autor: Poder Executivo

 

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 5.192.352,00 (Cinco milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais).”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 5.192.352,00 (Cinco milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e cinqüenta e dois reais).

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.13.10.122.0006.2.090

Manutenção do Gab da Secretaria de Saúde

 

ELEMENTO DA DESPESA:

239

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

307.500,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.13.10.301.0056.2.104

Assistência Farmacêutica – BL IV

 

ELEMENTO DA DESPESA:

733

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

44.552,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.13.10.302.0056.2.114

Ordens Judiciais

 

ELEMENTO DA DESPESA:

360

3.3.90.30.00

Material de Consumo

50.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.13.10.302.0056.2.115

Teto Financeiro MAC Global

 

ELEMENTO DA DESPESA:

367

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

180.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.20.15.451.0111.1.050

Projetos de Urbanização e Reurbanização – Praças, Logradouros e Espaços Públicos

 

ELEMENTO DA DESPESA:

625

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1.645.300,00

734

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

2.720.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.20.17.512.0116.1.093

Plano Municipal de Saneamento Básico

 

ELEMENTO DA DESPESA:

735

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

245.000,00

Total da Suplementação

5.192.352,00

 

Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do(s) programa(s) de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV PÚBLICOS - SEMOSP

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.09.15.451.0096.1.089

Pavimentação, Manutenção e Recuperação de Vias Públicas

 

ELEMENTO DA DESPESA:

192

3.3.90.39.00

Outros Serv de Terceiros – P. Jurídica

822.650,00

195

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

822.650,00

197

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

2.720.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.13.10.122.0006.2.091

Recursos Humanos – BL V

 

ELEMENTO DA DESPESA:

244

3.1.90.11.01

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

500.000,00

251

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

37.500,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.13.10.301.0056.2.104

Assistência Farmacêutica – BL IV

 

ELEMENTO DA DESPESA:

301

3.3.90.39.00

Outros Serv de Terceiros – P. Jurídica

44.552,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

20.20.17.512.0116.1.093

Plano Municipal de Saneamento Básico

 

ELEMENTO DA DESPESA:

633

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

245.000,00

Total da Anulação

5.192.352,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mesquita, RJ, 11 de maio de 2012.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
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