ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 214 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.518,37 (Trinta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
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Codificação |
Discriminação da Despesa |
Valor em R$ |
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12 |
Fundo Municipal de Educação |
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12.001 |
Secretaria Municipal de Educação |
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12.001.12 |
Educação |
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12.001.12.365 |
Educação Infantil |
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12.001.12.365.0018 |
Ensino Regular |
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12.001.12.365.0018.2.276 |
Manutenção – Educação Infantil |
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3.3.90.39.00.00.00 1.573.0000 |
Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica |
R$ 35.518,37 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................. R$ 35.518,37
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
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12. |
Fundo Municipal de Educação |
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12.001 |
Fundo Municipal de Educação |
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12.001.12 |
Educação |
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12.001.12.122 |
Administração Geral |
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12.001.12.122.0008 |
Administração Executiva |
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12.001.12.122.0008.2.023 |
Manutenção da SME |
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3.3.90.30.00.00.00.1.573.0000 |
Material de consumo |
R$ 15.518,37 |
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12 |
Fundo Municipal de Educação |
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12.001 |
Secretaria Municipal de Educação |
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12.001.12 |
Educação |
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12.001.12.367 |
Educação Especial |
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12.001.12.367.0018 |
Ensino Regular |
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12.001.12.367.0018.2.290 |
Manutenção – Educação Especial |
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3.3.90.30.00.00.00 1.573.0000 |
Material de consumo |
R$ 20.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO................. R$ 35.518,37
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 09 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:6BEEF152