ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 591 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

Autor: Vereador  Sergio Miranda

 

“Institui o dia 1º de abril como dia do pescador”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído o DIA DO PESCADOR no Município de Mesquita, a ser comemorado anualmente no dia 1º de Abril.

Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta lei é dedicada a todos os pescadores do Município.

 

Art. 2º - O Dia do Pescador de que trata a presente lei passa a integrar o calendário oficial do Município.

 

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mesquita, RJ, 14 de dezembro de 2009.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:6DAD3C25