ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

02

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.15

Secretaria de Turismo, Lazer e Cultura

 

02.15.23

Comércio e Serviços

 

02.15.23.695

Turismo

 

02.15.23.695.0021

Realização de eventos Turisticos

 

02.15.23.695.0008.2041

Eventos Turisticos -Manutenção

 

3.3.90.39.00.00.00.00.1.720

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

R$ 4.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................... R$ 4.000,00

 

Art. 2º. . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

02

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.10

Secretaria de Planejamento e Fazenda

 

02.10.28

Encargos especiais

 

02.10.28.843

Serviço da dívida interna

 

02.10.28.843.0015

Dívida pública

 

02.10.28.843.0015.2017

Dívida fundada interna contratada

 

3.2.90.21.00.00.00.00.1.720

Juros sobre divida de contrato

R$ 2.000,00

4.6.90.71.00.00.00.00.1.720

Principal da dívida contratual resgatado

R$ 2.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO.................................. R$ 4.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 20 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:7213441C