ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.392,00 (Quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais), para atender a despesa das seguintes dotações orçamentárias:
Codificação | Discriminação da Despesa | Valor em R$ |
02. | Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.11 | Secretaria Municipal de Obras e Habitação |
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02.11.15 | Urbanismo |
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02.11.15.452 | Serviços urbanos |
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02.11.15.452.0016 | Melhorias para Cidade |
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02.11.15.452.0016.2.020 | Água Potável – Manutenção |
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3.3.90.30.00.00.00.00.1.705 | Material de Consumo | R$ 30.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00.00.1.704 | Material de Consumo | R$ 15.392,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................................................... R$ 45.392,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
02. | Prefeitura Municipal de Mendes |
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02.11 | Secretaria Municipal de Obras e Habitação |
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02.11.15 | Urbanismo |
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02.11.15.451 | Infra-Estrutura Urbana |
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02.11.15.451.0016 | Melhorias para Cidade |
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02.11.15.451.0016.1.004 | Infra-Estrutura Urbana – Manutenção |
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3.3.90.39.00.00.00.00.1.705 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | R$ 30.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00.00.1.704 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | R$ 15.392,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO............................................................................................................................ R$ 45.392,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 11 de novembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:72AAD98C