ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 632 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.
CRIA-SE A SERVIDÃO SEBASTIÃO FRANCISCO DA CRUZ, NA CONFORMIDADE QUE MENCIONA:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL:
Faço saber que a Câmara Municipal de Areal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Cria-se a "Servidão Sebastião Francisco da Cruz ", que trata-se do logradouro público de aproximadamente 49 (quarenta e nove) metros de extensão, tendo o seu início entre os n°s 3.438 e 3.456 da Estrada Otávio Valladas Quintella, e seguindo o seu trajeto até o final da metragem em epígrafe.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Areal/RJ, 06 de dezembro de 2010.
LAERTE CALIL DE FREITAS
Prefeito
Lei de Autoria do Vereador Álvaro Lima de Freitas
Publicado por:
Vinícius Moraes Garcia
Código Identificador:72FBFDA2