ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4525 / 26 = CRED SUPL FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE = REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso II e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de Superávit Financeiro de acordo com o § 1º, Inciso I, do artigo 43 da Lei nº 4.320 apurado na fonte de recurso 2501 - Outros Recursos não Vinculados, apurado em 31/12/2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
Prefeito
*Republicado por incorreção
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ANEXO I |
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CÓDIGOS |
VALORES |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
DESPESAS |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
ANULAÇÃO |
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FMCA |
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021702.0824300372.057 |
33903900 |
19 |
250100000000 |
R$ 150.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 150.000,00 |
R$ - |
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Decreto Nº 4525/2026 |
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SUPERÁVIT |
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Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:7FD1F26D