ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 195, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011. 

 

D E C R E T A 

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.901.000,00 (um milhão e novecentos e um reais), para atender as despesas assim codificado: 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

33.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

33.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

3.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.92.00

 

000

 

3.000,00

 

02.05

 

Fundeb

 

 

12.361.2012.2018

 

31.90.11.00

 

000

 

1.220.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

575.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

32.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

2.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

1.901.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura  do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.13.00

 

000

 

1.500,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

1.500,00

 

02.05

 

Fundeb

 

12.361.2012.2018

 

 

33.90.36.00

 

015

 

150.000,00

 

02.05

 

 

Fundeb

 

12.361.2012.2018

 

33.90.3.00

 

015

 

900.000,00

 

02.05

 

 

Fundeb

 

12.361.2012.2018

 

44.50.52.00

 

015

 

170.000,00

 

02.05

 

Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais

 

12.361.2012.2019

 

44.90.52.00

 

000

 

80.000,00

 

02.05

 

 

Difusão Cultural

 

12.361.2012.2023

 

33.90.30.00

 

000

 

400.000,00

 

02.05

 

 

Bolsa de Estudante para Professor

 

 

12.364.2012.2026

 

33.90.18.00

 

000

 

196.000,00

 

02.10

 

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

2.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 1.901.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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