ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 52, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.678 de 04 de abril de 2012;
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 261.800,00 (duzentos e sessenta e um mil e oitocentos reais), para atender as despesas assim codificadas:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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04.01
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Programa Segundo Tempo |
27.812.2020.1239 |
31.90.04.00 33.90.30.00 33.90.33.00 33.90.39.00 44.90.52.00
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017 017 017 017 000
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100.000,00 150.000,00 1.800,00 5.000,00 5.000,00
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TOTAL |
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261.800,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Especial é proveniente de recursos financeiros oriundos do convênio com a União, através do Ministério do Esporte e anulação das seguintes dotações do Orçamento Municipal em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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04.01
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Manutenção da Educação Física, Desportos e Lazer
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27.811.2020.2070
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31.90.13.00
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000
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5.000,00
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TOTAL |
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5.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:8906F120