ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 220 -2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.720,02 (Dezessete mil e setecentos e vinte reais e dois centavos) para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

03

Fundo Municipal de Assistência Social

 

03.01

Fundo Municipal de Assistência Social

 

03.01.08

Assistência Social

 

03.01.08.122

Administração Geral

 

03.01.08.122.0025

Assistência Social Geral

 

03.01.08.122.0025.2045

Manutenção da Unidade

 

3.3.90.36.00.00.00.00.1.500

Outros serviços de terceiros – pessoa física

R$ 12.720,02

03

Fundo Municipal de Assistência Social

 

03.01

Fundo Municipal de Assistência Social

 

03.01.08

Assistência Social

 

03.01.08.122

Administração Geral

 

03.01.08.122.0025

Assistência Social Geral

 

03.01.08.122.0025.2179

Bloco de Gestão do SUAS

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.500

Material de Consumo

R$ 5.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ....................... R$ 17.720,02

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$

 

03

Fundo Municipal de Assistência Social

 

03.01

Fundo Municipal de Assistência Social

 

03.01.08

Assistência Social

 

03.01.08.122

Administração Geral

 

03.01.08.122.0025

Assistência Social Geral

 

03.01.08.122.0025.2045

Manutenção da Unidade

 

3.1.90.04.00.00.00.00.1.500

Contratação por tempo determinado

R$ 6.975,84

3.1.90.11.00.00.00.00.1.500

Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil

R$ 6.867,58

 

03

Fundo Municipal de Assistência Social

 

03.01

Fundo Municipal de Assistência Social

 

03.01.08

Assistência Social

 

03.01.08.271

Previdência básica

 

03.01.08.271.0025

Assistência Social Geral

 

03.01.08.271.0025.2170

Contribuição previdenciária

 

3.1.90.13.00.00.00.00.1.500

Obrigações patronais

R$ 1.376,60

 

03

Fundo Municipal de Assistência Social

 

03.01

Fundo Municipal de Assistência Social

 

03.01.08

Assistência Social

 

03.01.08.332

Relação de Trabalho

 

03.01.08.332.0025

Assistência Social Geral

 

03.01.08.332.0025.2171

Concessão de Vale Transporte

 

3.3.90.39.00.00.00.00.1.500

Outros serviços terceiros - pessoa jurídica

R$ 2.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00.1.500

Outros serviços terceiros – pessoa física

R$ 500,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO................ R$ 17.720,02

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 18 de setembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
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