ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 65
DECRETO Nº. 65, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
31.90.08.00 |
000 |
5.000,00 |
|
02.04
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Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
85.000,00 |
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02.05
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Alimentação Escolar Pré-Escola |
12.365.2012.2126 |
33.90.30.00 |
018 |
30.000,00 |
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02.05
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Alimentação Escolar - EJA |
12.366.2012.2125 |
33.90.30.00 |
018 |
5.000,00 |
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TOTAL |
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125.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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02.04 |
Contrapartida de Convênios |
04.122.2005.2010 |
44.90.52.00 |
000 |
40.000,00 |
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02.05
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Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais |
12.361.2012.2019 |
33.90.30.00 |
000 |
35.000,00 |
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02.09
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Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
44.90.52.00 |
000 |
50.000,00 |
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TOTAL |
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125.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:9F570310