ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 244/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6771/2023

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES e GLOBAL TELEMEDICINA LTDA

 

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação de prazo e valor, que contrata serviços a garantir a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eletrocardiograma com laudo à distância, via internet, com comodato de aparelhos eletrocardiógrafos digitais para atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Hospital Municipal. Observa-se que os preços pactuados sofreram reajustes mediante a aplicação do índice IPG-M, passando o valor mensal para R$ 3.861,73, em 12 (doze) parcelas mensais, perfazendo o total de R$ 46.340,84.

 

CLÁUSULA SEGUNDA — DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

 

O presente termo de ADITAMENTO DE PRAZO tem fundamento no Termo de Contrato Originário.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato de Prestação de Serviços, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, combinado com o contrato originário, passando a vigorar o presente termo de 02 de outubro de 2026 a 02 de outubro de 2027.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A justificativa para celebração do presente termo de prorrogação de prazo encontra-se prevista no processo administrativo nº 6771-2023, subscrita pela Contratante e aceita as condições pela Contratada, a qual é parte integrante e complementar do presente termo de prorrogação

 

PARÁGRAFO TERCEIRO – DO VALOR CONTRATUAL: Em decorrência da prorrogação do prazo contratual e da aplicação do reajuste pelo índice IGP-M de 2,756530%, o valor global do presente Termo Aditivo passa a ser de R$ 47.618,16 (quarenta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e dezesseis centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

 

As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta do Orçamento-Programa do Município de Mendes, Fundo Municipal de Saúde, compromissada por conta das dotações orçamentárias seguintes:

 

Funcional Programática: 07.001 10.0028

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00

Fonte do Recurso: 500/600/635

 

Cabe ressaltar que se inclui nas fontes de recursos grupos 1 e 2.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO

 

Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 02 de outubro de 2024.

 

SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde 


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:AC443F36