ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Acrescenta número de vagas nas Tabelas I e II da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica acrescentado o número de vagas nas Tabelas I e II - Tabela dos Cargos Efetivos, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, conforme segue:

I - 05 (cinco) vagas no cargo de Agente Almoxarife;

II - 25 (vinte e cinco) vagas no cargo de Agente Técnico em Enfermagem;

III - 15 (quinze) vagas no cargo de Fisioterapeuta;

IV - 05 (cinco) vagas no cargo de Fonoaudiólogo;

V - 05 (cinco) vagas no cargo de Técnico em Serviços Públicos;

 

Art. 2º - A Síntese das Atribuições e a exposição desenvolvida sobre as atividades dos ocupantes nos cargos do artigo 1º desta Lei, são aquelas constantes na Tabela IV – Síntese das Atribuições, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 18 de novembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito

 

TABELA I – CARGOS EFETIVOS

 

Cargos

Nível

Vagas

Carga Horária

Vencimento

Agente Almoxarife

C

05

40

510,00

Técnico em Serviços Públicos

D

05

40

510,00

Agente Técnico em Enfermagem

D

25

40

510,00

Fisioterapeuta

E

15

20

721,14

Fonoaudiólogo

E

05

20

721,14

 

TABELA II – GRUPOS OCUPACIONAIS E REQUISITOS MINIMOS

 

Grupo Ocupacional

Nível

Cargos

Vagas

Atividade Técnica

Fundamental Completo

Formação Específica

C

Agente Almoxarife

05

 

Grupo Ocupacional

Nível

Cargos

Vagas

Atividade Auxiliar

Escolaridade Mínima:

Fundamental Incompleto

D

Técnico em Serviços Públicos

05

D

Agente Técnico em Enfermagem

25

 

Grupo Ocupacional

Nível

Cargos

Vagas

Atividade Científica

Escolaridade Mínima:

Ensino Superior

E

Fisioterapeuta

15

E

Fonoaudiólogo

05


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:B6785942