ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 237, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais), para atender as despesas assim codificadas:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
02.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2010.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.02 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2013.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.02 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2013.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
2.500,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
31.90.92.00 |
000 |
1.500,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
3.700,00 |
|
02.04
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.04
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.04
|
Serviço da Dívida Interna - Principal |
28.843.2005.1021 |
46.90.71.00 |
000 |
5.000,00 |
|
02.04
|
Contribuição ao PASEP |
28.846.2005.2012 |
33.90.47.00 |
000 |
27.000,00 |
|
02.06
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2004.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
3.000,00 |
|
02.08
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2009.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.14.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
7.000,00 |
|
02.10
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
12.000,00 |
|
02.10
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
1.500,00 |
|
02.11
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2015.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.11
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2015.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.11
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2015.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
13.200,00 |
|
|
TOTAL |
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88.400,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
02.05 |
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas.
|
12.361.2012.1014
|
44.90.51.00 |
000 |
86.400,00 |
|
02.05 |
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas. |
12.361.2012.1014 |
44.90.51.00 |
000
|
2.000,00 |
|
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TOTAL |
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88.400,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:C24B3FE2