ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90003/2026 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048/2026 TERMO DE ADITAMENTO Nº 001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8266/2025 – 7658/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90003/2026 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048/2026
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001
O MUNICÍPIO DE MENDES, com Sede na Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº. 250, Centro, Mendes - RJ, CEP: 26.700-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 28.580.694/0001-00, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. GABRIELA VIVIANI DE OLIVEIRA; o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com Sede na Rua Prof. Paulo Sérgio Nader Pereira, 300 A – Centro, Mendes/RJ, CEP.: 26700-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 43.327.293/0001-29 neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE, doravante denominados simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 048/2026, pessoa jurídica COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 45.806.440/0001-79, neste ato representado pela Senhora FERNANDA VIEIRA DE SOUZA, devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo eletrônico nº 7658/2026, resolvem realizar o aditamento de itens da Ata de Registro de Preços nº 048/2026, em decorrência do cancelamento integral da Ata de Registro de Preços nº 056/2026 objeto do pedido de desistência solicitado pela Sociedade Empresária OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 46.777.902/0001-30, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação para o aditamento da Ata de Registro de Preços nº 048/2026 encontra-se nos autos do Processo nº 7658/2026, após regular análise e manifestação técnica das Secretarias de Administração e de Educação para prosseguimento, com parecer da Procuradoria Geral do Município, além de estar vinculada ao ato de homologação e adjudicação firmado em 05/10/2026, através da plataforma ComprasNet.
O aditamento referente a inclusão de itens fundamenta-se no art. 25, do Decreto nº 11.462/2023;
1.2.1. O valor a ser acrescido a Ata de Registro de Preços, através deste aditamento é de 6.630,00 (seis mil, seiscentos e trinta reais), assim constituído:
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ITEM |
DESCRIÇÃO MÍNIMA |
UND. |
QNT. |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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03. |
Álcool em Gel 70º INPM; antisséptico em embalagem de no mínimo 500g. |
Und |
1.500 |
TOPBEL DRAGOCO |
R$ 4,42 |
R$ 6.630,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 048/2026 original.
2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.
2.2. E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 048/2026 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.
Mendes - RJ, 05 de outubro de 2026.
GABRIELA VIVIANI DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
Município De Mendes
MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE
Secretária Municipal De Educação
Fundo Municipal De Educação De Mendes
Contratante
FERNANDA VIEIRA DE SOUZA
Comercial Caetano Vieira LTDA
Beneficiária Da Ata De Registro De Preços
TESTEMUNHAS:
1. _____________________
Nome:
2. _____________________
Nome:
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:CCF207E2