ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 624 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de subvenção a Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Aperibé - LIESBA”:
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° - Fica o poder Executivo autorizado a conceder subvenção a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).
Parágrafo Único – Viabilizando a execução financeira da presente concessão de subvenção, o Poder Executivo repassará a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, parcelas até o limite do valor autorizado no art. 1º desta Lei.
Art. 2º - As parcelas serão repassadas com início em até 10 (dez) dias da publicação da presente Lei, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de trabalho.
Art. 3º - A execução financeira do recurso, que será operacionalizada pela LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, obedecerá as normas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho, parte integrante da presente Lei.
Art. 4º - Os recursos da subvenção recebidos pela LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ – LIESBA, serão exclusivamente aplicados em despesas correntes e custeio, conforme Plano e Detalhamento de Aplicação, vedado sua aplicação em despesas de capital.
Art. 5º - O recurso para atender a demanda da presente Lei ocorrerá à conta do orçamento da Prefeitura Municipal, ficando desde já autorizado a alteração orçamentária que se fizer necessária, todavia, no limite total da subvenção.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aperibé, 18 de janeiro de 2016.
FLÁVIO DINIZ BERRIEL
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI Nº 624/2016.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
DESPESAS: |
|
|
1 – Repasse às Escolas de Samba – (G.R.E.S. Tradição Popular e G.R.E.S. Unidos das Palmeiras) |
R$ 8.000,00 |
|
2 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física) |
R$ 10.000,00 |
|
3 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) |
R$ 132.000,00 |
|
4 – Blocos Carnavalescos |
R$ 27.000,00 |
|
5 – Custeios Operacionais |
R$ 9.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 186.000,00 |
ANEXO II – LEI Nº 624/2016.
DETALHAMENTO DE PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
DESPESAS: |
|
|
1 – Repasse às Escolas de Samba: |
|
|
1.1 – G.R.E.S. – Tradição Popular |
R$ 4.000,00 |
|
1.2 – G.R.E.S. – Unidos das Palmeiras |
R$ 4.000,00 |
|
2 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física) |
|
|
2.1 – Serviços de Equipe de Apoio |
R$ 10.000,00 |
|
3 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) |
|
|
3.1 – Sonorização/Iluminação de Palco |
R$ 30.000,00 |
|
3.1.1 – Sonorização da Avenida |
R$ 10.000,00 |
|
3.2 – Bandas |
R$ 46.000,00 |
|
3.3 – Banheiro Químico |
R$ 8.000,00 |
|
3.4 – Palco |
R$ 13.000,00 |
|
3.5 – Serviços de Ornamentação e Decoração |
R$ 5.000,00 |
|
3.6 – Trio Elétrico |
R$ 10.000,00 |
|
3.7 – Fogos de Artifícios |
R$ 10.000,00 |
|
4 – Blocos Carnavalescos |
R$ 27.000,00 |
|
5 – Custeios Operacionais |
R$ 9.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 186.000,00 |
Publicado por:
Pauline dos Santos Silva
Código Identificador:D397E009