ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 23 e 24), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0117/2024 - FMS, HOMOLOGO e RERRATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

OBJETO: PAGAMENTO DE CIRURGIA DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR PERSONALIZADA EM AMBOS OS OLHOS, PARA ATENDER A PACIENTE LUZIENE GUIMARAES.

 

Empresa: MARON SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 30.643.058/0001-14

 

Valor estimado: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

 

Aperibé, 02 de outubro de 2024.

 

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200

 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:E015027C