ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 698 DE 14 DE JULHO DE 2011.

Autor: Vereador André Taffarel Inácio dos Santos

 

 “Considera de Utilidade Pública o Grupo Agito Cultural.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA-RJ, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte,

LEI:

 

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública, para todos os efeitos previstos em lei, o GRUPO AGITO CULTURAL, sediado em Juscelino, Município de Mesquita, e que tem como atividades principais atividades de associações de defesa de direitos sociais.

 

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em sentido contrário

 

Mesquita, RJ, 14 de julho de 2011.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:E071744F