ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 652 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.

AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREAL:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica autorizada a abertura de  vagas conforme Anexo I, no quadro estatutário de provimento efetivo.

 

Art. 2º  Os vencimentos dos cargos acima, deverão observar o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal, bem como dos Funcionários Públicos Municipais.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da abertura das vagas constantes do  art. 1º correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Eventos e da Secretaria de Administração, com suplementação se necessário.

 

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as disposições em contrário.

 

LAERTE CALIL DE FREITAS

Prefeito

 

ANEXO I

 

QUANT

CARGO

05

Professor de Educação Infantil

01

Prof. de Ensino Fund. 1º Segmento

02

Orientador Pedagógico

01

Psicólogo

03

Professor de Matemática

01

Professor de Arte

01

Professor de História

04

Inspetor de Disciplina

04

Merendeira

10

Guarda Municipal

 

Gabinete do Prefeito do Município de Areal/RJ, 23 de Fevereiro de 2011.

 

LAERTE CALIL DE FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Vinícius Moraes Garcia
Código Identificador:E145929F