ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 582, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
Acrescenta número de vagas nas Tabelas I e II da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.
O Prefeito DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado o número de vagas nas Tabelas I e II - Tabela dos Cargos Efetivos, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, conforme segue:
I - 04 (quatro) vagas no cargo de Advogado;
II - 02 (duas) vagas no cargo de Agente Técnico em Segurança no Trabalho;
III - 04 (quatro) vagas no cargo de Agente Técnico de Informática;
IV - 03 (três) vagas no cargo de Agente Técnico Agrícola;
V - 02 (duas) vagas no cargo de Agente Fiscal de Transporte;
VI - 06 (seis) vagas no cargo de Agente Eletricista;
VII - 08 (oito) vagas no cargo de Agente Fiscal de Obras e Postura;
VIII - 25 (vinte e cinco) vagas de Recepção;
IX – 50 (cinquenta) vagas no cargo de Vigia, e,
X – 04 (quatro) vagas no cargo de Agente Carpintaria.
Art. 2º - A Síntese das Atribuições e a exposição desenvolvida sobre as atividades dos ocupantes nos cargos do artigo 1º desta Lei, são aquelas constantes na Tabela IV – Síntese das Atribuições, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 18 de fevereiro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
TABELA I – CARGOS EFETIVOS
|
Cargos |
Nível |
Vagas |
Carga Horária |
Vencimento |
|
Advogado |
E |
04 |
20 |
721,14 |
|
Agente Técnico Agrícola |
D |
03 |
40 |
510,00 |
|
Agente Técnico de Informática |
D |
04 |
40 |
510,00 |
|
Agente Técnico de Segurança no Trabalho |
D |
02 |
40 |
510,00 |
|
Vigia |
D |
50 |
40 |
510,00 |
|
Agente Fiscal de Transporte |
C |
02 |
40 |
510,00 |
|
Agente Eletricista |
C |
06 |
40 |
510,00 |
|
Agente Fiscal de Obras e Posturas |
C |
08 |
40 |
510,00 |
|
Agente de Carpintaria |
C |
04 |
40 |
510,00 |
|
Agente de Recepção |
B |
25 |
40 |
510,00 |
TABELA II – GRUPOS OCUPACIONAIS E REQUISITOS MINIMOS
|
Grupo Ocupacional |
Nível |
Cargos |
Vagas |
|
Atividade Auxiliar: Escolaridade Mínima: Fundamental Incompleto |
C |
Agente Eletricista |
06 |
|
C |
Agente de Carpintaria |
04 |
|
|
D |
Vigia |
50 |
|
|
|
|||
|
Atividade Administrativa Escolaridade Mínima: Ensino Médio. |
C |
Agente de Recepção |
25 |
|
C |
Agente Fiscal de Obras e Posturas |
08 |
|
|
C |
Agente Fiscal de Transporte |
02 |
|
|
D |
Agente Técnico Agrícola |
03 |
|
|
D |
Agente Técnico de Informática |
04 |
|
|
D |
Agente Técnico de Segurança no Trabalho |
02 |
|
|
|
|||
|
Atividade Científica: Escolaridade Mínima: Ensino Superior |
E |
Advogado |
04 |
|
|
|||
Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:E7D730B7