ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 24 e 25), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0098/2024 - FMS, HOMOLOGO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

OBJETO: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM NEUROLOGIA, PARA ATENDER A PACIENTE DAIANI DE SOUZA PAES.

 

Empresa: CLÍNICA NEUROLÓGICA DE FREITAS LTDA.

CNPJ: 02.444.202/0001-58

 

Valor estimado: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais).

 

Aperibé, 26 de agosto de 2024.

 

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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