ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 180, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.626 de 24 de agosto de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial até o valor de R$ 333.240,00 (trezentos e trinta e três mil, duzentos e quarenta reais), para atender as despesas assim codificadas:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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03.01
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Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde |
10.302.2006.1231
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4.4.90.52.00 |
012
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333.240,00 |
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TOTAL |
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333.240,00 |
Artigo 2º Para abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o SUS, fundo a fundo, proveniente do bloco Investimentos para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, sob Proposta nº. 29076130000110015.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:F0C61E2F