ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 617, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.

Altera o Anexo I – Programa 09 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação - LDO 2011, da Lei nº. 552, de 11 de agosto de 2010, e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal de Pinheiral aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Anexo I da LDO 2011 – Programa 09 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, da Lei Municipal nº. 552 de 11 de agosto de 2010, passa a ter a seguinte redação:

 

Anexo I

 

Programas, Metas e Prioridades para o exercício de 2011

Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO

Prefeitura Municipal de Pinheiral

 

P R O G R A M A S

Programa 009 - C O N S T R U I N D O O F U T U R O

Responsável:

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.

 

· AÇÕES:

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

 050 - Pinheiral Habitação

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação

o 051 - Saneamento Pinheiral100%

o 052 - Aquisição de Veículos

o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada

Detalhamento dos Programas para o exercício de 2011

Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO

Prefeitura Municipal de Pinheiral

 

Programa 009: C O N S T R U I N D O O F U T U R O

 

Responsável

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

 

· AÇÕES:

 

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS

o 050 - Pinheiral Habitação

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação

o 051 - Saneamento Pinheiral 100%

o 052 - Aquisição de Veículos

o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada

 

050

 

Ação:

 

PINHEIRAL HABITAÇÃO

 

 

Código:

 

16.482

 

 

Objetivo:

 

Dar moradia para população de baixa renda

 

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Construção de casas populares / Recuperação de casas populares

Casas populares

Unidade

25

 

 

 

 

 

 

 

051

 

Ação:

 

SANEAMENTO PINHEIRAL 100%

 

Código:

 

17.512

 

Objetivo:

 

Promover o esgotamento sanitário correto em todo Município

 

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Construção de Rede de Esgoto Adequada

Obra executada

Metros

5000

 

 

 

 

 

 

 

052

 

Ação:

 

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

 

Código:

 

26.782

 

Objetivo:

 

Recuperação da Frota de Veículos leves e pesados da SMOMASPH

 

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Aquisição de Veículos utilitários leves e pesados

Veículos

Unidade

02

 

 

 

 

 

 

 

053

 

Ação:

 

PINHEIRAL CIDADE URBANIZADA

 

 

Código:

 

15.451

 

 

Objetivo:

 

Urbanizar e revitalizar o Município

 

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Reformulação e Pavimentação da malha viária do Município

Pavimentação

Metros

3.000

2

Construção/recuperação padronizada de Pontos dos Ônibus

Abrigo

Unidade

10

3

Revitalização de Praças, Parques e Jardins.

Praças, Parques Jardins

Unidade

02

4

Sinalização de Placas de Transito

Ruas, Praças

Unidade

500

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 1º de setembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
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