ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - TERMO DE DISPENSA E RATIFICO - PROCESSO 893/2026
TERMO DE DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 893/2026
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21, ART 75 II
OBJETO: Aquisição de Equipamentos Odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATATADO: CWD SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP
CNPJ: 52.511.096/0001-56
VALOR TOTAL: R$ 48.997,50 (Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta Centavos)
Considerando os elementos constantes do presente Processo Administrativo, o Parecer do Controle Interno e o Parecer da Procuradoria Geral do Município, AUTORIZO a contratação, atendidos o inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21, e a realização da despesa e os respectivos empenhos.
Engenheiro Paulo de Frontin, 19 de novembro de 2026
CRISTINA MAGALHÃES HONÓRIO
Secretária Municipal de Saúde
RATIFICO
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, na forma do art. 72 da Lei 14.133/21, RATIFICA a DISPENSA de licitação e a despesa no valor de: R$ 48.997,50 (Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta Centavos) ordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, em favor da Empresa: CWD SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ: 52.511.096/0001-56 aos autos do Processo Administrativo n° 893/2026 e realizada com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, visando a Aquisição de Equipamentos Odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Engenheiro Paulo de Frontin, 19 de novembro de 2026
CRISTINA MAGALHÃES HONÓRIO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:F731AC62