ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 242, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
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Codificação |
Discriminação da Despesa |
Valor em R$ |
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07 |
Fundo Municipal de Saúde |
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07.01 |
Fundo Municipal de Saúde |
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07.01.10 |
Saúde |
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07.01.10.122 |
Atenção básica |
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07.01.10.122.0028 |
Ações de Saúde |
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07.01.10.122.0028.2.045 |
Manutenção da Unidade |
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3.3.90.47.00.00.00.00.1.500 |
Obrigações Tributárias Contributivas |
R$ 1.500,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................... R$ 1.500,00
Art. 2º. . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
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07 |
Fundo Municipal de Saúde |
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07.01 |
Fundo Municipal de Saúde |
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07.01.10 |
Saúde |
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07.01.10.303 |
Suporte Profilático Terapeutico |
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07.01.10.303.0028 |
Ações de Saúde |
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07.01.10.303.0028.2.210 |
Bloco de Custeio das ações – BCASPS |
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3.3.90.32.00.00.00.00.1.500 |
Material Bem ou serviço para distribuição |
R$ 1.500,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO................................. R$ 1.500,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 16 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:FAF07A37