ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CAMPINORTE
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA 034
Aprova Inscrição de Programa de entidade governamental.
O Secretaria Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinorte-Goiás, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal 232 de 19/06/1991 e no Decreto Municipal n° 008 de 08 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO as deliberações emanadas da VI Reunião do seu Colegiado, realizada em 30 de abril de 2024;
CONSIDERANDO as Lei nº 8.069 de 13/07/1990-ECA e Resolução 005/2022 e Edital 004 de 2024 do CMDCA de Campinorte-GO.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprova Inscrição de Projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, entidade da rede de atenção e garantia dos direitos da criança e do adolescente do município de Campinorte-GO, Inscrição nº 004/2024 - PROJETO: COLINAÇU “GINGANDO PARA SUPERAR”, junto ao CMDCA/Campinorte-GO, em regime de atendimento de prestação de serviços à comunidade.
Art. 2º. Emitir Atestado de Inscrição de Projetos.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Campinorte-GO 30 de abril de 2024.
LUCIENE ALVES VALENTIN
Presidente do CMDCA de Campinorte-GO
Publicado por:
Aleandro Priscinotte Rodrigues
Código Identificador:04339689