ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 427/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ- GO processo 427/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.03 |
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.36.00 |
3.3.90.36.00 |
100 |
11.951,88 |
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TOTAL |
11.951,88 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MARCOS PAULO CANDIDO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 708.918.351-30
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, COMPREENDENDO AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROJETOS, PREPARAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PLANTAS, ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS DE INFORMAÇÕES, ALIMENTAÇÃO DE PLANILHAS E DEMAIS ATIVIDADES AUXILIARES CORRELATAS, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E SOB SUPERVISÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO SETOR |
MES |
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3,0000 |
3.983,9600 |
11.951,8800 |
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Total |
11.951,8800 |
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Total |
11.951,8800 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:0ECA8BCA