ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 789-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI, VÔLEI E BEACH TENNIS QUE SERÃO REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL D processo 789/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.27.812.1122.2560.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

100

16.326,66

TOTAL

16.326,66

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: ASSOCIACAO GOIANA DE ARBITROS DE FUTSAL E ESPORTES CNPJ/CPF: 22.445.331/0001-78

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGEM PARA ATUAR NOS JOGOS DO TORNEIO DE FUTEVOLEI E VOLEI

SV

 

1,0000

11.300,0000

11.300,0000

Total

11.300,0000

 

Empresa: ROCHA E ARAUJO LTDA CNPJ/CPF: 56.182.799/0001-39

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

2

CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGEM PARA ATUAR NOS JOGOS DO TORNEIO DE BEACH TENNIS.

SV

 

1,0000

3.980,0000

3.980,0000

Total

3.980,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 7 de novembro de 2025.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:14ED2476