ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 1.993

LEI N.º 1.993 DE, 18 DE MARÇO DE 2020.

 

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Setor Palmares e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Setor Palmares, sem fins lucrativos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 21.965.593/0001-09, com sede na Rua Jasmin, Qd. 67, Lt. 17, Setor Palmares, neste município.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2020.

 

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renata Manrique de Moraes
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