ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 103-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA ADULTO DE MÉDIO PORTE. QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES processo 103/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.304.2502.4009.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
102 |
17.904,73 |
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TOTAL |
17.904,73 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ/CPF: 18.540.352/0001-03
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
RAÇÃO PARA CÃES ADULTOS DE MÉDIO PORTE |
KG |
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4.266,0000 |
4,1971 |
17.904,8286 |
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Total |
17.904,8286 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 16 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:2064909C