ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 049
ANEXO VI
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE TRINDADE
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CARGO |
SIMBOLO |
ATRIBUIÇÕES |
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Secretário Municipal |
DAS-1 |
Atribuições previstas nessa lei. |
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Controlador Geral |
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Procurador Geral |
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Presidente de Agência/Instituto |
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Chefe de Gabinete do Prefeito |
DAS-2 |
Exercer atividades de assessoramento direto ao Prefeito, competindo-lhe a promoção e articulação dos contatos administrativos políticos e sociais, coordenação e controle da agenda de compromissos e atividades relativas às relações públicas do gabinete do Chefe do Poder Executivo. |
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Chefe de Gabinete Central |
DAS-2 |
Exercer a gestão centralizada de macro processos administrativos visando a racionalização de recursos e otimização de serviços. |
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Superintendente |
DAS-3 |
Exercer atividades de chefia superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas. |
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Assessor do Prefeito I |
DAS-3 |
Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete do Prefeito, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação. |
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Assessor Especial da Educação |
DAS-3 |
Exercer atividades de assessoramento superior ao Gabinete da Secretaria, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação. |
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Assessor Técnico Legislativa |
DAS-4 |
Exercer atividades de assessoramento técnico superior em nível estratégico para elaboração de projetos, planejamento, execução de politicas públicas específicas e atividades técnicas-especializadas em suas áreas de atuação. |
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Assessor Técnico de Regulação |
DAS-4 |
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Assessor do Prefeito II |
DAS-5 |
Exercer atividades de assessoramento em nível estratégico aos Gabinetes do Prefeito e Vice- Prefeito, com atribuições específicas nominadas no decreto de nomeação. |
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Assessor do Vice-Prefeito I |
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Diretor Geral da UPA - Unidade de Pronto Atendimento |
DAS-5 |
Exercer a Direção Geral da Unidade de Pronto Atendimento UPA. |
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Assessor do Prefeito III |
DAS-6 |
Exercer atividades de assessoramento técnico ao Gabinete do Prefeito, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação. |
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Coordenador Executivo |
DAS-6 |
Exercer atividades de coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas. |
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Assessor Executivo |
DAS-6 |
Exercer atividades especiais no âmbito de sua área de atuação que envolva complexidade e multidisciplinaridade de tarefas. |
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Assessor Executivo da Junta de Recursos Fiscais |
DAS-6 |
Exercer atividades de assessoramento técnico no âmbito da Junta de Recursos Fiscais e da Junta de Recursos Administrativos. visando dirimir os conflitos de intepretação da legislação tributária municipal. |
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Assessor Executivo da Junta de Recursos Administrativos |
DAS-6 |
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Advogado Setorial |
DAS-6 |
Planejar e coordenar as atividades de assessoramento, análise e orientação das ações das unidades administrativas de sua lotação visando o cumprimento da legislação vigente. |
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Coordenador de Unidade de Assistência Social IV |
DAS-6 |
Exercer a coordenação superior de unidade descentralizada da Assistência Social. |
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Assessor do Prefeito IV |
DAS-7 |
Exercer atividades de assessoramento e apoio ao Prefeito e Vice-Prefeito, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação. |
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Assessor do Vice-Prefeito II |
DAS-7 |
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Diretor |
DAS-7 |
Exercer atividades de chefia nas áreas técnico-administrativas compreendendo atividades de gestão, articulação, planejamento, orientação e acompanhamento das unidades administrativas sob sua responsabilidade. |
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Assessor |
DAS-7 |
Exercer atividades em nível de assessoramento intermediário na elaboração de projetos e execução de atividades técnicas específicas em suas áreas de atuação. |
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Assessor de Gestão Intersetorial |
DAS-7 |
Propiciar a interface da gestão centralizada com os órgãos titulares das políticas visando a otimização dos processos e controle de gastos públicos. |
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Coordenadoria de Unidade de Assistência Social III |
DAS-7 |
Exercer a coordenação de unidade descentralizada da Assistência Social com alta complexidade. |
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Coordenador do SAMU |
DAS-7 |
Exercer a coordenação do SAMU, unidade descentralizada da Saúde. |
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Coordenador do CAPS AD |
Exercer a coordenação do CAPS AD, unidade descentralizada da Saúde. |
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Coordenador do CAPS Coração de Mãe |
Exercer a coordenação do CAPS Coração de Mães, unidade descentralizada da Saúde. |
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Coordenador do Centro de Saúde Sizenando |
Exercer a coordenação do Centro de Saúde Sizenando, unidade descentralizada. |
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Coordenador do Centro de Saúde Cristina |
Exercer a coordenação do Centro de Saúde Cristina, unidade descentralizada. |
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Coordenador do Centro de Especialidades Médicas |
Exercer a coordenação do Centro de Especialidades Médicas, unidade descentralizada da Saúde. |
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Coordenador |
DAS-8 |
Exercer no atividades de coordenação de unidades ou atividades administrativas, dando suporte técnico e administrativo necessário. |
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Coordenadoria de Unidade de Assistência Social II |
DAS-8 |
Exercer a coordenação de unidade descentralizada da Assistência Social com média complexidade. |
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Gerente |
DAI-1 |
Exercer funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de gestão, planejamento, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração públicas. |
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Secretário Executivo |
DAI-1 |
Exercer funções administrativas do gabinete, abrangendo atividades de recepção e organização documental e da agenda. |
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Coordenadoria de Unidade de Assistência Social I |
DAI-1 |
Exercer a coordenação de unidade descentralizada da Assistência Social com baixa complexidade. |
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CARGOS DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
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CARGO |
SIMBOLO |
ATRIBUIÇÕES |
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Assessor Administrativo I |
AA-1 |
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, por pessoas com nível de escolaridade fundamental,são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas repetitivas e de simples execução. |
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Assessor Administrativo II |
AA-2 |
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade fundamental, são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas rotineiras que envolvam conhecimento dos prodecimentos administrativos. |
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Assessor Administrativo III |
AA-3 |
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade fundamental, são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas que envolvam conhecimento das normas, padrões e procedimentos administrativos. |
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Assessor Administrativo IV |
AA-4 |
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades administrativas de simples execução. |
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Assessor Técnico Administrativo I |
ATA-1 |
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas administrativas com tarefas que exijam a aplicação de procedimentos administrativos padronizados. |
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Assessor Técnico Administrativo II |
ATA-2 |
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades que envolvam conhecimento dos procedimentos técnicos-administrativos. |
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Assessor Técnico Administrativo III |
ATA-3 |
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas na prestação dos serviços. |
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Assessor Técnico Administrativo IV |
ATA-4 |
As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico Administrativo, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica administrativas que envolvam seleção e aplicação de procedimentos especializados. |
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FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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DESCRIÇÃO |
SÍMBOLO |
ATRIBUIÇÕES |
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Função de Confiança das Procuradorias Especiais |
FC PGM -1 |
A Função de Confiança será atribuída ao servidor efetivo designado para exercer a função de chefia das Procuradorias Especiais da Procuradoria Geral Município.do |
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FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO |
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DESCRIÇÃO |
SÍMBOLO |
ATRIBUIÇÕES |
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Função de Confiança da Coordenadoria de Ensino Fundamental |
FCE-1 |
A Função de Confiança será atribuída ao professor efetivo designado para exercer as funções de Coordenadoria do Ensino Fundamental e Coordenadoria de Educação Infantil na área pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, executando atividades de gestão técnica, articulação, planejamento, |
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Função de Confiança da Coordenadoria de Educação Infantil |
FCE-1 |
orientação e acompanhamento das unidades de ensino sob sua responsabilidade. |
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Função de Confiança da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos |
FCE-2 |
A Função de Confiança será atribuída ao professor efetivo designado para exercer as funções de Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultosl e Coordenadoria de Ensino Especial na área pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, executando atividades de gestão técnica, articulação,planejamento, orientação e acompanhamento das unidades de ensino sob sua responsabilidade. |
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Função de Confiança da Coordenadoria de Ensino Especial |
FCE-2 |
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Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:2341D9A3