ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 457/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA ELÉTRICA E MECÂNICA NO ÔNIBUS ESCOLAR DE PLACA RCE-5C64, PERTENCENTE À FROTA DO FUNDO MUNICIP processo 457/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
115 |
322,00 |
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TOTAL |
322,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SIDNEI DE SALES BASTOS CNPJ/CPF: 17.330.410/0001-01
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
LANTERNA – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO |
UN |
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2,0000 |
60,0000 |
120,0000 |
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1 |
2 |
LÂMPADA LED 24V – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO |
UN |
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2,0000 |
30,0000 |
60,0000 |
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1 |
3 |
COLA DE SILICONE |
UND |
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1,0000 |
22,0000 |
22,0000 |
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1 |
4 |
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MECÂNICA NECESSÁRIOS À CORREÇÃO DOS DEFEITOS APRESENTADOS NO VEÍCULO |
SV |
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1,0000 |
120,0000 |
120,0000 |
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Total |
322,0000 |
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Total |
322,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 16 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:29DC7ED3