ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 141-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARAA AQUISIÇÃO DO SISTEMA BIRD CONTROL – SISTEMA ANTI-POMBOS, TECNOLOGIA DE INTERVENÇÃO ECOLÓGICA VOLTADA AO CONTROLE COMPORTAMENTAL DE POMBOS E DEMAIS AVES URBANAS, A SER INSTALADO NO NÚ processo 141/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.365.2503.3011.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

101

8.953,30

TOTAL

8.953,30

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: MARLEI FERREIRA SELVINO MARZINOTO LTDA CNPJ/CPF: 23.985.519/0001-71

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

AQUISIÇÃO DO SISTEMA BIRD CONTROL – SISTEMA ANTI-POMBOS.

UN

 

1,0000

8.953,3000

8.953,3000

Total

8.953,3000

 

Total

8.953,3000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 11 de março de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:2BCDBEF6