ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CPL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - CPL
LEI Nº 1.219/2015

LEI Nº 1.219/2015 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.

 

“Autoriza o pagamento de Premiação da - 1ª Mini Maratona de Rua de Campos Belos - e dá outras providências”.

 

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

LEI:

 

Art. 1º - Esta Lei autoriza o Poder Executivo efetuar o pagamento da premiação da “1ª Mini Maratona de Rua de Campos Belos” a realizar-se no dia 01 de outubro de 2015, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

 

Art. 2º - As despesas acima citadas obedecerão à seguinte discriminação:

 

Premiação Categoria 18 a 39 anos – Masculino

 

1º Prêmio

R$ 800,00

2º Prêmio

R$ 600,00

3º Prêmio

R$ 300,00

 

Premiação Categoria 18 a 39 anos – Feminino

 

1º Prêmio

R$ 500,00

2º Prêmio

R$ 250,00

3º Prêmio

R$ 150,00

 

Premiação Categoria acima de 39 anos – Masculino

 

1º Prêmio

R$ 500,00

2º Prêmio

R$ 250,00

3º Prêmio

R$ 150,00

 

Premiação Categoria 14 a 17 anos – Masculino

 

1º Prêmio

R$ 250,00

2º Prêmio

R$ 150,00

3º Prêmio

R$ 100,00

 

Premiação Categoria 14 a 17 anos – Feminino

 

1º Prêmio

R$ 250,00

2º Prêmio

R$ 150,00

3º Prêmio

R$ 100,00

 

Art. 3º - O pagamento de cada categoria será feito ao vencedor na Tesouraria Municipal, mediante comprovação devidamente atestada pelo Secretário de Urbanização, Limpeza Pública, Iluminação, Esporte e Lazer.

 

Art. 4º - As despesas correrão conforme a seguinte dotação orçamentária:

10 - Município de Campos Belos

14 – Secretaria de Urbanização. Limpeza Pública, Iluminação. Esporte e Lazer.

23 - Comércio e Serviços

695 - Turismo

2064 - Comemorações de Festividades Alusivas

33.90.36.00 – Outros Serviços e Encargos – Pessoa Física R$ 4.500,00

 

Art. 5º - Para fazer face ao crédito especial de natureza especial de que se trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos disponíveis, conforme preceitua o art. 43 da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos de Goiás, 22 de setembro de 2015.

 

AUROLINO JOSÉ DOS SANTOS NINHA

Prefeito Municipal

 

Mensagem Justificativa

 

Senhor Presidente,

 

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa ilustrada Câmara Municipal o anexo Projeto de Lei de nº 034/2015, que: “Autoriza o pagamento de Premiação da - 1ª Mini Maratona de Rua de Campos Belos” - a realizar-se no dia 01 de outubro de 2015, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

 

A premiação será de 7acordo com a categoria de participantes, masculino e feminino e de acordo a faixa etária, conforme o art. 3º deste Projeto de Lei.

 

A premiação visa incentivar o esporte, bem como estimular a população a participar das comemorações festivas do aniversário desta cidade, atualmente comemorado no dia 01 de outubro de cada ano.

 

Razões estas, que nos leva encaminhar a proposição em questão a essa Casa de Leis, para a qual solicitamos a apreciação desse Poder Legislativo.

 

Ao ensejo renovamos a Vossa Excelência e a seus dignos pares protestos de elevada estima e consideração.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos de Goiás, 25 de agosto de 2015.

 

AUROLINO JOSÉ DOS SANTOS NINHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Reinan de Araújo Lima
Código Identificador:2C59790F