ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPAMERI
CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
PORTARIA N° 571/2026.
PORTARIA N° 571/2026
Dispõe sobre a transferência de feriado e a concessão de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO a adoção de igual providência pelo Poder Executivo do Estado de Goiás, nos termos constantes do Decreto nº 10.987, de 10 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO o princípio da simetria administrativa e a conveniência de harmonização do funcionamento dos órgãos públicos no âmbito estadual e municipal;
CONSIDERANDO, ainda, a autonomia administrativa do Poder Legislativo municipal para dispor sobre o funcionamento de seus serviços internos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1° - Fica transferido, no âmbito da Câmara Municipal de Ipameri, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, de 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026.
Art. 2º - Fica concedido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipameri-GO no dia 29 de outubro de 2026.
Art. 3º - Os servidores deverão retornar ao trabalho no dia 03 de novembro de 2026, conforme a organização do trabalho estabelecida.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 28 de outubro de 2026.
ALISSON ROSA
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Nathalia Lopes Afonso de Oliveira
Código Identificador:310F7C09