ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 224-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO/EXPEDIENTE - CAIXA DE PAPEL A4 500 FOLHAS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES ESCOLARES E NÚCLEOS

 

INFANTIS DO M processo 224/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

12.12

12.12.12.361.2503.4002.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

119

49.440,00

12.12

12.12.12.365.2503.4001.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

119

15.450,00

TOTAL

64.890,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

PAPEL SULFITE A4 75G, CAIXA COM 10 PACOTES X 500 FOLHAS CADA.

CAIXA

 

210,0000

309,0000

64.890,0000

Total

64.890,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. FUNDEB IPORA, 28 de maio de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:3E662551