ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE FORNO DE COZINHA , CONSIDERANDO QUE O EQUIPAMENTO ATUALMENTE UTILIZADO PELA UNIDADE ENCONTRA-SE DANIFICADO, SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO E processo 219/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
|
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
|
13.13 |
13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
102 |
2.848,00 |
|
TOTAL |
2.848,00 |
|||
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SOUSA E RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ/CPF: 17.554.062/0001-48
|
Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
|
1 |
1 |
FORNO ELETRICO DE COZINHA. POTENCIA 3.000WTS, CAPACIDADE 65L, TERMOSTATO DE PRECISÃO 50° A 300° C. |
UN |
|
1,0000 |
2.848,0000 |
2.848,0000 |
|
|
Total |
2.848,0000 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 26 de maio de 2026.
VALOR ESTIMADO
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Responsável
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:47A05837