ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 29/2025 REALIZADO ENTRE O MUNICIPIO MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS-GO E A EMPRESA SAEX CONTRUÇÕES E COMERCIO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 06.981.164/0001-23
CONTRATANTE – MUNICIPIO DE MUTUNÓPOLIS-GO
CONTRATADA – SAEX CONTRUÇÕES E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ: 06.981.164/0001-23
FUNDAMENTO: A presente rescisão consensual ao contrato celebrado entre as partes acima qualificadas está escudada na clausula decima do instrumento contratual primitivo, e ainda, nos termos do que dispõe o artigo 137, II, lei 14133/2021.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a rescisão Consensual, nesta data, do Contrato de processo licitatório concorrência de nº 03/2025 - cujo objeto é a contratação de empresa sob regime de execução de empreitada global, para a execução da obra e serviço de Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de creche/escola de educação infantil no município de Mutunópolis-GO,
SALDO REMANESCENTE: Em decorrência da rescisão, foi anulado o saldo remanescente de R$ 2.775.259,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS).
Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 29 dias do mês de Agosto de 2025.
Certifico que este ato foi Publicado
No placar da Prefeitura em 01/09/2025
E no diário oficial do município DOM-AGM 01/09/2025
RANGIELY OLIVEIRA COSTA
Secretaria de Controle Interno
Publicado por:
Vitoria Dos Santos Henrique
Código Identificador:4D5E2345