ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 820/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE, GOIÁS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUIZ BORGES DA CRUZ, Prefeito Municipal de Alto Horizonte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°: Fica instituído, no calendário de eventos do Município de Alto Horizonte Goiás, a “Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente entre os dias 19 a 25 de agosto.

 

Art. 2°: São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo.

 

I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto meio de transporte, pois o esporte vem crescendo e é uma boa opção pra quem pretende deixar o sedentarismo;

 

II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida, entre eles:

Redução de estresse;

Fortalecimento da musculatura;

Auxilia na Circulação;

melhora a respiração, entres outros.

 

III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;

 

IV - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.

 

Art. 3º. A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas, bem como fazer premiações.

 

Art. 4º. Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”.

 

Art.5º. As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, aos 28 de outubro de 2021.

 

LUIZ BORGES DA CRUZ

Prefeito de Alto Horizonte / GO

 


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