ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 322/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1667/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção, reparo mecânico e serviços de torno, destinados ao micro-ônibus de placa SDI-5B49, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-GO.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 75, inciso I, e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção, reparo mecânico e serviços de torno, destinados ao micro-ônibus de placa SDI-5B49, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-GO;
CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;
CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;
CONSIDERANDO, por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;
DECLARA:
Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.576.825/0001-60, estabelecida na Rua Jacinto Moreira, nº 41, quadra 08, lote 75, CEP: 76.200-000, Setor dos Funcionários, Iporá-Go; venceu no valor total de R$ 8.789,00 (oito mil, setecentos e oitenta e nove reais), conforme tabela abaixo:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD |
MEDIDA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
PROTETOR DE CORREIA |
1 |
UND |
R$ 238,00 |
R$ 238,00 |
|
2 |
TUBO REFRIGERADO |
1 |
UND |
R$ 190,00 |
R$ 190,00 |
|
3 |
KIT DISTRIBUIÇÃO |
1 |
UND |
R$ 220,00 |
R$ 220,00 |
|
4 |
VELA IGNIÇÃO |
4 |
UND |
R$ 33,00 |
R$ 132,00 |
|
5 |
TAMPA REERVATORIO |
1 |
UND |
R$ 410,00 |
R$ 410,00 |
|
6 |
PARAFUSO CABEÇOTE |
1 |
UND |
R$ 180,00 |
R$ 180,00 |
|
7 |
BALANCIM |
8 |
UND |
R$ 46,00 |
R$ 368,00 |
|
8 |
TUCHO HIDRAULICO |
8 |
UND |
R$ 46,00 |
R$ 368,00 |
|
9 |
JUNTA COLETOR ADMISSÃO |
4 |
UND |
R$ 41,00 |
R$ 164,00 |
|
10 |
JUNTA COLETOR ESCAPAMENTO |
1 |
UND |
R$ 42,00 |
R$ 42,00 |
|
11 |
JUNTA CABEÇOTE |
1 |
UND |
R$ 147,00 |
R$ 147,00 |
|
12 |
JUNTA TAMPA VALVULA |
1 |
UND |
R$ 70,00 |
R$ 70,00 |
|
13 |
MANGUEIRA INFERIOR RADIADOR |
1 |
UND |
R$ 170,00 |
R$ 170,00 |
|
14 |
MANGUEIRA BOMBA DAGUA |
1 |
UND |
R$ 110,00 |
R$ 110,00 |
|
15 |
RETENTOR VALVULA |
8 |
UND |
R$ 5,00 |
R$ 40,00 |
|
16 |
GUIA VALVULA |
8 |
UND |
R$ 20,00 |
R$ 160,00 |
|
17 |
KIT AMORTECEDOR DT |
2 |
UND |
R$ 175,00 |
R$ 350,00 |
|
18 |
BIELETO |
2 |
UND |
R$ 76,00 |
R$ 152,00 |
|
19 |
VALVULA ESCAPAMENTO |
4 |
UND |
R$ 48,00 |
R$ 192,00 |
|
20 |
VALVULA ADMISSÃO |
4 |
UND |
R$ 44,00 |
R$ 176,00 |
|
21 |
CUBO RODA TRASEIRO |
1 |
UND |
R$ 650,00 |
R$ 650,00 |
|
22 |
PASTILHA DE FREIO |
1 |
UND |
R$ 266,00 |
R$ 266,00 |
|
23 |
OLEO DE MOTOR |
4 |
UND |
R$ 32,00 |
R$ 128,00 |
|
24 |
FILTRO DE OLEO |
1 |
UND |
R$ 23,00 |
R$ 23,00 |
|
25 |
FILTRO DE AR |
1 |
UND |
R$ 40,00 |
R$ 40,00 |
|
26 |
TUBO MOTOR COM FLEXIVEL |
1 |
UND |
R$ 170,00 |
R$ 170,00 |
|
27 |
COXIM MOTOR |
1 |
UND |
R$ 330,00 |
R$ 330,00 |
|
28 |
ORREIA POLY-V |
1 |
UND |
R$ 100,00 |
R$ 100,00 |
|
29 |
BOBINA IGNIÇÃO |
1 |
UND |
R$ 513,00 |
R$ 513,00 |
|
30 |
SERVIÇO MOTOR |
1 |
UND |
R$ 1.800,00 |
R$ 1.800,00 |
|
31 |
SERVIÇO RETIFICA |
1 |
UND |
R$ 430,00 |
R$ 430,00 |
|
32 |
SERVIÇO CHAVEIRO |
1 |
UND |
R$ 460,00 |
R$ 460,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
R$ 8.789,00 |
Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.
Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.
Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Arenópolis/GO, aos 06 de novembro de 2026.
MARIA APARECIDA DE SOUSA ALMEIDA
Secretária Municipal de Educação de Arenópolis-GO
Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:62EDF7FE