ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE UIRAPURU
UIRAPURU PREVI
UIRAPURU PREVI
PORTARIA Nº 004/2020 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA N.º 004/2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. IZOLDINA MARTINS DE BESSA VILAS BOAS.”
A Sra.KARLA MACIEL BRITO CORREIA, Gestora e Diretora Executiva do UIRAPURU-PREVI - FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE UIRAPURU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 23 da Lei Municipal nº 408/2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, c/c o art. 40§ 1º, III, "b" da CF com redação dada pela EC nº 41/2003, da Lei Municipal nº 477/2013, que trata sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores administrativos e daLei nº 566/2020, que trata sobre reajuste salarial;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. IZOLDINA MARTINS DE BESSA VILAS BOAS,CASADA, portadora do RG n.º 814.176/2ª VIA, inscrita no CPF sob o n.º 478.363.181-68, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referência “J”, lotada na PREFEITURA MUN. DE UIRAPURU, com proventos proporcionais no valor de R$ 1045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), conforme planilha de calculo de proventos fls. 89 do processo administrativo do UIRAPURU-PREVI, n.º 2020.02.05048P, a partir desta data até posterior deliberação.
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Vencimento |
1.466,50 |
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Adic por Tempo de Serviço - Quinquênio (25%) |
366,63 |
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Valor Total da Remuneração do Servidor |
1.833,13 |
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Valor Médio Apurado (278.693,36/244) |
1.142,19 |
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Proporcionalidade (1.142,19/10950 * 9786) |
1.020,77 |
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Complemento Constitucional |
24,23 |
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TOTAL DE PROVENTOS |
1.045,00 |
Art. 2º Os proventos serão reajustados nos termos do art. 40 § 8º da CF/88 (redação dada pela EC nº. 41/2003 - sem paridade)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
UIRAPURU - GO, 21 de outubro de 2020.
KARLA MACIEL BRITO CORREIA
Gestora e Dir. Exec. do UIRAPURU-PREVI
Homologo:
AILTON NERI DE AMORIM
Prefeito Municipal
Essa Portaria foi devidamente publicada em 21/10/2020, em cumprimento ao princípio da publicidade dos atos administrativos.
KARLA MACIEL BRITO CORREIA
Dir. Exec do Uirapuru-Previ - Port. nº 04 - 02/01/2017
Publicado por:
Karla Maciel Brito
Código Identificador:65A3BD1A