ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 458/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERTO DE MÁQUINAS DE LAVAR PERTENCENTES AOS NÚCLEOS INFANTIS JOAQUIM PITOMBA E CRIANÇA F processo 458/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

960,00

TOTAL

960,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: RIZA BORGES REFRIGERACAO LTDA

CNPJ/CPF: 29.958.313/0001-39

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERTO DE MÁQUINA DE LAVAR – NÚCLEO INFANTIL JOAQUIM PITOMBA, INCLUINDO FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UMA) CORREIA, AJUSTE DO FREIO E TROCA DE PEÇA.

SV

 

1,0000

380,0000

380,0000

1

2

MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERTO DE MÁQUINA DE LAVAR – NÚCLEO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, INCLUINDO FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UMA) PLACA DE POTÊNCIA E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DA PEÇA.

SV

 

1,0000

580,0000

580,0000

Total

960,0000

 

Total

960,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 16 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:6E8654BC