ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE UIRAPURU

UIRAPURU PREVI

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UIRAPURU-PREVI

UIRAPURU-PREVI Adm. 2021 - 2024

PORTARIA N.º 006/2021

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA DA LUZ MACIEL”

 

O Sr. EVERALDO JOSÉ FREIRES JÚNIOR, Gestor do UIRAPURU-PREVI – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE UIRAPURU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos nos art. 24 e 27 da Lei nº 408/2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social c/c o art. 6º da EC nº 41; Lei Municipal n.º 479/2013, que trata sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do magistério, a lei 567/2020 que trata do reajuste salarial,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA DA LUZ MACIEL, SOLTEIRA, portadora do RG n.º 2661063-SSP/GO, inscrita no CPF sob o n.º 401.200.231-72, efetiva no cargo de PROFESSORA P-III, referência “L”, lotada na SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, com base na última remuneração do cargo efetivo, no valor de R$ 3.538,61 (três mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavo), conforme planilha de calculo de proventos fls.71do processo administrativo do UIRAPURU-PREVI, n.º 2021.08.005A, a partir desta data até posterior deliberação.

 

SALÁRIO BASE

2.440,43

QUINQUÊNIO (30%)

732,12

GRAT. TITULARIDADE (15%)

366,06

TOTAL DE PROVENTOS

3.538,61

 

Art. 2º - Os proventos serão reajustados nos termos do art. 7º da EC nº. 41/03 (paridade garantida).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

UIRAPURU - GO, 10 de agosto de 2021.

 

EVERALDO JOSÉ FREIRES JÚNIOR

Gestor do UIRAPURU-PREVI

 

Homologo:

 

ELIVAN RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Essa Portaria foi devidamente publicada em 10/08/2021 em cumprimento ao princípio da publicidade dos atos administrativos.

 

EVERALDO JOSÉ FREIRES JÚNIOR

Gestor do UIRAPURU-PREVI

Port. 013/2021


Publicado por:
Everaldo Jose Freires Junior
Código Identificador:7551AADD