ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 438/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E VARIADOS, A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO LAURINDO E PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUA processo 438/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.3014.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

224

1.120,00

16.16

16.16.12.122.2503.4025.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

224

1.169,00

16.16

16.16.12.122.2503.4025.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

201

5.415,12

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

224

1.914,40

TOTAL

9.618,52

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: JOAL COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ/CPF: 00.240.061/0001-26

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

7

PLUG RMC FEMEA/MACHO COM PARAFUSO

UN

 

8,0000

4,0000

32,0000

1

8

PLUG BORN P4 MACHO

UN

 

4,0000

4,0000

16,0000

Total

48,0000

 

Total

48,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 8 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:77CB08DB